Governo nega existência de dois contratos de compra e venda do terreno para construção do liceu da Várzea

O Governo, através da Direção Geral do Património e de Contratação Pública negou ontem, dia 25, a existência de dois contratos de compra e venda para construção do novo liceu da Várzea, entre a autarquia anterior e o Estado.

Esta garantia foi dada hoje pelo Governo, através de um comunicado de imprensa para reagir às declarações do presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, que alegou que há dois tratos de terreno com uma área total de 7.064,01 metros quadrados, no valor de 69 mil contos.

A DGPCP esclareceu que, conforme o teor do referido contrato celebrado, a modalidade acertada entre as partes determina que a forma de pagamento é por encontro de contas, ou seja, uma prática entre o Estado e as Câmaras Municipais, sem exceção, com o único propósito de agilizar a regularização das dívidas cruzadas.

“Reafirmamos que existe apenas um único contrato de compra e venda que, por força do princípio de liberdade contratual, foi objeto de alteração, tendo sido introduzido um ponto na cláusula 5.ª do mesmo – “Os referidos tratos de terreno são vendidos ao segundo outorgante pelo preço de 69.104.739$00 (sessenta e nove milhões, cento e quatro mil, setecentos e trinta e nove escudos”, explicou a mesma fonte.

Deste modo, ajuntou que o referido pagamento fica nos eventuais encontros de contas a celebrar com o Estado de Cabo Verde, garantindo a forma de pagamento que se encontrava omissa na redacção da referida cláusula, pelo que em nada belisca a validade do conteúdo do mesmo.

O Governo assegurou igualmente que o negócio jurídico foi celebrado com “total transparência, imparcialidade”, com envolvência do serviço do Notariado da Câmara Municipal da Praia, em que as partes envolvidas têm legitimidade no âmbito das suas atribuições e competências legais e reitera que “o contrato é válido e permanece válido”, nos seus devidos termos.

“A construção do Liceu e da nova embaixada dos EUA, na Várzea, são realidade, que marcam a história da construção civil na cidade da Praia, não só pelo volume do investimento, de mais de USD 400.000.000 (quatrocentos milhões de dólares americanos), como também pela transferência de tecnologias e know-how”, realçou.

A Direção Geral do Património e de Contratação Pública mostrou também que busca manter com a CMP as melhores relações institucionais, pelo que manifestou a sua “total disponibilidade” para tudo quanto a edilidade pretender clarificar, discutir, resolver ou solucionar, no âmbito das suas atribuições.

O Governo afirmou que existem dívidas cruzadas entre as partes, ou seja, tanto a Câmara Municipal da Praia e o Estado são devedor e credor, entre si, adiantando que as dívidas do município da Praia para com o Estado de Cabo Verde situam-se em torno de 500.000.000 (quinhentos milhões de escudos), valor substancialmente superior ao montante do contrato em causa.

Inforpress

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