Praia: MpD refuta acusações da autarquia e crítica “reincidentes atos de delinquência” de um presidente “à margem da lei”

Em conferência de imprensa, hoje, para reagir a uma comunicação do presidente da Câmara Municipal da Praia, o dirigente do MpD, Alberto Mello, afirmou que mais uma vez o seu partido sentiu-se na obrigação de vir a público denunciar a falta de postura institucional do autarca praiense.

Segundo referiu, Francisco Carvalho continua a usurpar a página oficial de um órgão institucional que foi transformada no seu perfil pessoal e órgão propaganda para, a partir dali, atacar os direitos, a dignidade e o carácter dos vereadores eleitos do MpD, mas também do próprio Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

“O ainda presidente entrou pelo caminho da tentativa de intimidação, publicando pela primeira vez, desde que assumiu o mandato, na página oficial da autarquia, a convocatória da última reunião da Câmara Municipal da Praia, na vã tentativa de esconder e conseguir aprovar, à margem da lei, actos ilícitos”, disse.

Para este responsável, o autarca da Praia tem-se comportado de forma ditatorial, destacando, ao mesmo tempo, a alta probabilidade de corrupção e peculato de que os seus “actos ilegítimos” se revestem.

“O percurso de Francisco Carvalho tem sido pautado por reiteradas violações da lei e por comportamentos não consentâneos com o Estado de Direito Democrático”, sublinhou, dando como exemplo que o mesmo tem viajado sem nunca comunicar aos vereadores.

De igual modo, declarou que nestes dois anos e três meses de mandato ele vem, reiteradamente, violando o estabelecido no Estatuto dos Municípios, desrespeitando, assim, as competências da câmara municipal e da assembleia municipal, assim como as demais instituições.

Alberto Mello lembrou ainda que os projetos de orçamento e planos de atividade para 2022 e 2023 foram levados à Assembleia Municipal sem aprovação em reunião de câmara municipal, de forma ilegal, e que presidente nunca disponibilizou os balancetes trimestrais aos vereadores e que, inclusive, é recusado pela própria Direção de Contabilidade entregar tais documentos.

“Neste momento ninguém tem informações sobre a dívida pública municipal, sendo, aliás, por isso, que Francisco Carvalho tenta legalizar as ilícitas deliberações em que concedeu recursos financeiros não aprovados nem orçamentados”, frisou, acusando ainda o presidente da CMP de querer contrair empréstimos bancários na ordem dos 400 milhões de escudos em “contramão” ao que está plasmado no seu orçamento para 2023.

Com isto, advertiu dizendo, que o MpD não é cúmplice de ilegalidades até porque não poderia subscrever os “intentos ilegítimos” do autarca, e que o seu partido não pode ser responsabilizado pela não aprovação de deliberações propostas pelo “ainda presidente, já que foi o PAICV que recebeu dos praienses o mandato para governar a cidade”.

Inforpress