Provedor da Justiça acredita que no caso do jornalista Hermínio Silves a liberdade de expressão prevalecerá

O Provedor de Justiça disse hoje acreditar que, no caso do jornalista Hermínio Silves que foi constituído arguido, será tida em conta a liberdade de expressão e tudo irá ser resolvido da melhor forma. 

José Carlos Delgado fez esta afirmação em declarações aos jornalistas à margem da audiência que teve com o presidente da Assembleia Nacional, tendo esclarecido que essa é a sua opinião pessoal, porque o Provedor de Justiça, até então, não recebeu nenhuma queixa sobre esse assunto. 

“Já fui também jornalista, sei o que é liberdade de imprensa e liberdade de expressão, por isso, penso que tudo se resolva por melhor. O que importa é fazer com dados seguros de forma a poder defender. Escrevem, as pessoas levantam as questões e vai-se ao tribunal, mas o jornalista raramente é condenado, salvo quando se entra em matéria de injúria, atacando pessoas de forma pessoal, mas quando o assunto é posto nesta perspectiva, a lei de imprensa é clara”, frisou. 

Segundo José Carlos Delgado, “não há dúvidas de que houve uma grande evolução em matéria do jornalismo” em Cabo Verde e o que a lei diz é que “a liberdade de imprensa impera sobre vários outros princípios estabelecidos na Constituição e em toda a parte do mundo, o jornalista, desde que tenha provas, pode dizer o que deve dizer e sustentar, sem nenhum problema”.  

O jornalista Hermínio Silves e o jornal online Santiago Magazine foram constituídos arguidos e acusados de crime de desobediência qualificada, no processo de investigação sobre o crime de violação do segredo de justiça aberto pelo Ministério Público, no caso Zezito Denti D´Oru. 

Em causa está a publicação a 28 de Dezembro do ano passado, pelo jornal online Santiago Magazine, da notícia intitulada “Narcotráfico Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado” que dava conta de que o Ministério Público estava a investigar o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por homicídio agravado. 

O caso publicado pelo diário digital Santiago Magazine remonta a 2014, quando o actual ministro da Administração Interna era director-adjunto da polícia judiciária e o cidadão Zezinho Denti D’Oru, suposto assassino da mãe de uma inspectora da polícia judiciária que investigava o caso de narcotráfico – Lancha Voadora. 

O caso suscitou várias reacções com a Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC) a solicitar apoio internacional para dar um “basta” naquilo que classifica de atentado à liberdade de imprensa livre. 

Também hoje, jornalista Daniel Almeida e o jornal A Nação foram constituídos arguidos pelo Ministério Público, tendo sido convocados a comparecer na Procuradoria-geral da República na sexta-feira, 04, para serem ouvidos. 

Entretanto, contactado pela Inforpress, o jornalista Daniel Medina explicou que a intimação não especifica o motivo, porém considerou que a nota poderá estar ligada ao processo de investigação do caso Zezito Denti D’Oru. 

Inforpress

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