Retoma económica: Governo prevê operacionalização das linhas crédito dentro de duas semanas

As linhas de crédito criadas pelo Governo no âmbito do plano de retoma económica devem estar disponíveis dentro de duas semanas, conforme perspectivou hoje a secretária de Estado do Fomento Empresarial, Adalgisa Vaz.

A governante, que falava aos jornalistas na sequência de um encontro com os alunos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais ISCEE para a socialização do plano, disse que o Governo já manteve encontro com todos os bancos comerciais, estando neste momento, a finalizar o documento de adenda ao protocolo que a pró-garante assinou com os bancos para evitar que o Ministério das Finanças  tenha de assinar um novo protocolo.

“Queremos agilizar e simplificar ao máximo e acreditamos que vamos conseguir. Já estamos no fim. Esta semana ainda vamos apresentar aos bancos as modalidades atribuições das garantias e acreditamos que estaremos em condições, nas próximas semanas, em finais de Março e início de Abril, de operacionalizar as linhas de credito”, explicou.

Adalgisa Vaz informou que, neste momento, falta apenas comunicar aos bancos as novas modalidades das garantias por escrito, tendo em conta que a Pró-garante vai executar os mecanismos de análise, de aprovação e fará enquadramento das garantias e aval do Estado aos pedidos de crédito.

“O protocolo que a Pró-garante assinou com os bancos não contemplava os créditos às grandes empresas e agora vamos introduzir crédito às grandes empresas.  Não tinha a modalidade de garantia individual – estavam a garantir na modalidade de carteiras. Ou seja, os bancos recebem os pedidos de financiamento analisam decidem de acordo com a ficha técnica negociada com a pró-garante”, sustentou.

O Governo, em finais de Janeiro deste ano, anunciou a criação de várias linhas de crédito com taxas de juro não superiores a 3,5% e garantia de 50%, num montante global de 9 milhões de contos, destinados ao sector privado para a retoma económica na pós-pandemia.

Dos 9 milhões contos 30%, ou seja 2,7 milhões de contos, é destinado ao reforço da tesouraria das empresas que recorreram às moratórias, com limite de crédito por empresa fixado a três meses de volume de vendas de Dezembro de 2019.

A outra parte, 70% correspondente a 6,3 milhões, é destinada ao crédito de investimentos.

Cinco milhões contam com garantia de fundo de garantia parcial de crédito da pró-garante e as linhas de quatro milhões de contos com o aval do Estado.

O plano prevê linhas de crédito específicas com garantia até 80% para o agrobusiness ou economia agrária, para a pesca semi-industrial, às instituições de micro-finanças, às ‘startups’ jovem /TIC e para o micro empreendedorismo.

O plano de retoma, de acordo com Adalgisa Vaz, prevê ainda outras modalidades de linhas de crédito com garantia da po-garante, entre as quais a carteira de crédito de até 50 milhões de contos e a modalidade garantia individual para crédito do montante superior a 50 milhões até ao máximo de 75 milhões.

Os créditos superiores a 75 mil contos e inferior ou igual a 100 mil contos deverão contar com aval do Estado e uma garantia de 50%.

Para terem acesso ao crédito as empresas têm de cumprir as condições legais necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente encontrar-se devidamente licenciadas, não ter dívidas à administração fiscal, à segurança social, possuir uma situação económica equilibrada e para as ‘startups’ apresentação de declaração de início de actividade.

Inforpress

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