UCID quer ver regulamentada lei sobre investimento directo dos emigrantes em Cabo Verde 

Os deputados da UCID vão questionar o Governo, no parlamento, na sessão que principia quarta-feira, 11, sobre a regulamentação e implementação da lei que estabelece as normas que regulam a realização do investimento directo dos emigrantes no País.

O anúncio foi feito hoje, no Mindelo, em conferência de imprensa, pela deputada Zilda Oliveira, eleita por São Vicente nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), que destacou o debate com o ministro das Comunidades, Jorge Santos, como “ponto mais importante” da sessão.

É que, segundo a deputada, a UCID pretende conhecer o estado de implementação do estatuto do investidor emigrante, do balcão único do investimento, que deveria ser criado em todos os municípios, do certificado do investidor e do cartão do investidor emigrante.

Da mesma forma, segundo Zilda Oliveira, os deputados vão questionar ainda o ministro das Comunidades sobre as estratégias de mobilização de competência cabo-verdianas na diáspora e, também, precisou, formas de conter a “fuga de cérebros” do País.

Outra preocupação manifestada pela deputação democrata-cristã prende-se com as dificuldades que emigrantes e seus familiares “continuam a vivenciar” no desalfandegamento de mercadorias e, por outro lado, solicitar medidas para integração das famílias imigrantes, reconhecendo a sua situação de vulnerabilidade.

“É preciso cuidar do nosso emigrante, que é um importante activo, que vai muito além do ponto de vista financeiro”, reforçou a deputada.

A UCID, informou a mesma fonte, vai dar voto favorável às propostas de lei e de resolução agendadas para esta sessão da Assembleia Nacional.

Sobre os contactos dos deputados ao círculo eleitoral da São Vicente, Zilda Oliveira destacou a visita ao comando da Polícia Nacional, e aproveitou para reconhecer “o trabalho e o empenho” da polícia na segurança da ilha, ao mesmo tempo que apelou ao Governo para dotar a instituição na ilha de “mais recursos humanos e materiais”.

Da mesma forma, a deputada pediu a instalação de um gabinete de apoio psicossocial no Comando da PN em São Vicente.

Por fim, Zilda Oliveira deu conta da visita a algumas ONG, e a unanimidade em todas elas, conforme disse, de que “não há estímulos” para incentivar o associativismo e o voluntariado, para além de preocupações com o “aumento exponencial” de pedidos de apoios a famílias em decorrência do aumento do custo de vida.

A primeira sessão plenária do mês de Maio principia quarta-feira, 11, e, para além, do debate com o ministro das Comunidades, a agenda prevê perguntas dos deputados ao vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, e a aprovação de um conjunto de proposta de lei e de resolução.

Inforpress/Fim

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