“Dívidas Ocultas: Credit Suisse aceita pagar 22,6 milhões de dólares a detentores de títulos

A subsidiária europeia do Credit Suisse Group AG, que se declarou culpada de conspirar para defraudar investidores americanos com títulos moçambicanos, um processo que deu origem ao escândalo das “dívidas ocultas”, concordou pagar 22,6 milhões de dólares em restituição.

Nesta sexta-feira, 22, o juiz do tribunal distrital de Brooklin, em Nova Iorque, William Kuntz, deve levar esse posicionamento numa audiência em que vai decidir sobre um pedido dos procuradores feito na terça-feira, 19, para que o tribunal ordene a subsidiária a pagar a restituição a 18 investidores em títulos moçambicanos do Credit Suisse.

A agência Reuters cita os procuradores americanos como tendo justificado que grande parte dos rendimentos dos títulos foram desviados por meio de subornos para banqueiros do Credit Suisse e funcionários de Moçambique.

Banco tinha se declarado culpado

A Credit Suisse Securities Europe concordou com o valor, de acordo com o documento.

No ano passado, a subsidiária declarou-se culpada de conspiração como parte de um acordo de 475 milhões de dólares com autoridades americanas e britânicas.

Esses encargos decorrem de quase mil milhões de dólares em ofertas de títulos e um empréstimo sindicalizado que o Credit Suisse ajudou a organizar entre 2013 e 2016 para financiar o projeto da indústria de pesca de atum em Moçambique que viria a dar origem ao escândalo das dívidas ocultas.

O caso

O escândalo foi despoletado pela justiça americana quando pediu a prisão do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, que terá autorizado o negócio que envolveu três empresas do país num projecto de protecção da costa moçambicana e de promoção da indústria do atum.

Acusado de conspiração para fraude, conspiração para fraude com valores imobiliários e conspiração para lavagem de dinheiro, Chang foi detido na África do Sul em Dezembro de 2018 e, depois de uma longa batalha jurídica, o Tribunal Constitucional autorizou finalmente a sua extradição para os Estados Unidos, e não para o seu país, como pretendia a Procuradoria-Geral da República de Moçambique.

Também foram acusados três directores do Crédit Suisse e o empresário libanês Jean Boustani, negociador da empresa Prinvivest, de Abu Dhabi.

Acusado de conspiração para defraudar investidores, conspiração para cometer fraude por meios electrónicos e conspiração para lavagem de dinheiro, Boustani foi detido, julgado e considerado inocente pela justiça americana em Dezembro de 2019.

Em Moçambique, 19 arguidos foram julgados por suposto envolvimento no caso e a leitura será lida a 30 de Novembro.

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