Interpol confirma alerta vermelho para Isabel dos Santos

A agência policial global Interpol confirmou na quarta-feira, 30 de novembro, ter emitido um alerta vermelho para a bilionária angolana Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente do país, pedindo às autoridades policiais globais que a localizassem e a prendessem provisoriamente.

Dos Santos, que negou repetidamente a prática de infrações, enfrentou durante anos acusações de corrupção, incluindo alegações por parte de Angola em 2020 de que ela e o seu marido tinham dirigido mil milhões de dólares em fundos estatais a empresas nas quais detinham participações durante a Presidência do seu pai, incluindo da gigante petrolífera Sonangol.

A agência noticiosa portuguesa Lusa noticiou a 18 de novembro que a Interpol tinha emitido um mandado de captura internacional para dos Santos. Mas a Interpol disse à Reuters que tinha emitido um aviso vermelho em vez disso, a pedido das autoridades angolanas.

A Interpol explicou que um aviso vermelho não era “um mandado de captura internacional”, mas um “pedido às forças da lei de todo o mundo para localizar e prender provisoriamente uma pessoa pendente de extradição, rendição, ou ação legal semelhante”.

Uma fonte próxima de dos Santos disse a 19 de novembro que ainda não tinha sido notificada pela Interpol. Um porta-voz de dos Santos não respondeu imediatamente a um pedido de comentários da Reuters.

A Voz da América tentou o contacto com a empresária angolana, através do seu advogado em Angola, dr. Sérgio Raimundo, para comentários sobre o mandado de captura, mas Isabel dos Santos declinou.

Segundo a Lusa, um documento oficial relacionado com o pedido feito à Interpol menciona que dos Santos se encontra frequentemente em Portugal, Grã-Bretanha e Emirados Árabes Unidos.

O mesmo documento citado pela Lusa disse que dos Santos, 49 anos, era procurada por vários crimes, incluindo o alegado desvio de fundos, fraude, tráfico de influência e branqueamento de dinheiro.

Dos Santos deu entrevistas recentemente, dizendo à CNN Portugal na terça-feira, 29 de novembro, que os tribunais em Angola não eram independentes” e que os juízes de lá foram “utilizados para cumprir uma agenda política”.

A PGR através do seu porta-voz, Álvaro João, diz que não vai rebater as palavras de Isabel dos Santos.

“O Procurador ja disse tudo e não compete a nós discutir questões que ela (Isabel dos Santos) pode vir discutir em sede do processo, ainda assim vou levar a questão ao Procurador”, respondeu Álvaro João.

Em entrevista à DW, Isabel dos Santos disse não ter sido notificada pelas autoridades angolanas, que segundo ela sabem onde ela está e qual o seu contacto telefónico.

O Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, disse na segunda-feira, 28 de novembro, à margem de uma reunião do Conselho de Direção em Luanda, que “da parte do Ministério Público houve uma série de diligências no sentido de que fosse notificada e tivesse conhecimento do que se passava” e confirmou nessa mesma reunião a emissão, no início de novembro, de um mandado de captura internacional e que as autoridades angolanas estão a trabalhar com a Interpol para a localização de Isabel dos Santos.

O jurista Joaquim jaime entende que do ponto de vista da justiça nem sequer devia ser o mesmo órgão que investiga a decidir o mandado de prisão ou captura de alguém, seria um juiz de garantia a determinar “mas infelizmente em Angola estes juízes ainda não estão em funcionamento.”

Joaquim Jaime entende que Isabel dos Santos tem alguma razão nas reservas que tem em não acreditar na isenção do processo.

O constitucionalista e professor universitário Avelino Capoco diz que o procedimento seguido pela PGR está conforme. Apesar disso, nota que a relação que existe entre a PGR e o poder político pode nalguns casos ferir o princípio da justiça.

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