Parlamento: Deputado acusa Governo de tentar bloquear autarquias lideradas pelo PAICV

O deputado do PAICV Walter Évora acusou hoje o Governo de tentar bloquear “deliberadamente” o desenvolvimento municipal das autarquias pertencentes à oposição, “como táctica eleitoral para criar um ambiente político favorável aos candidatos do partido do poder”.

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), eleito pelo círculo eleitoral da Boa Vista, fez estas acusações numa declaração política que proferiu no parlamento, explicando que, desde 2020, com o equilíbrio de forças políticas a nível das autarquias locais, o “tacticismo político” tem imperado no tratamento do Governo com os municípios liderados pelo PAICV.

“O Governo, que faz a superior gestão dos recursos do país, deve garantir que esses sejam distribuídos de forma justa, equitativa e transparente aos municípios para que esses os possam colocar ao serviço da satisfação das necessidades comuns das populações locais”, frisou.

“A discriminação financeira negativa, a tentativa permanente de bloqueio aos autarcas que legitimamente foram eleitos para impulsionar o desenvolvimento desses territórios municipais, constitui, em última instância, uma discriminação das próprias populações locais”, continuou.

O mesmo acusou os dirigentes governamentais de “fraca cultura política democrática” e de terem “uma sede permanente de hegemonia política” que, a seu ver, “não permite que este Governo olhe para todos os municípios cabo-verdianos numa perspectiva de promoção do bem comum”.

“Os municípios têm direito a 50% das receitas da taxa ecológica consignadas ao Fundo do Ambiente e 50% da taxa de contribuição turística consignada ao Fundo do Turismo”, disse.

Entretanto, sublinhou, o Governo não tem estado a transferir os 50% dos recursos previstos na lei a favor dos municípios, receitas estas que se destinam legalmente a projectos de investimentos municipais nas áreas de regeneração, requalificação e reabilitação urbana e ambiental das cidades.

Lembrou, a esse respeito, que, “em relação ao Fundo do Ambiente, dos 1,8 milhões de contos disponíveis para os anos 2021 a 2024 foram transferidos, até abril de 2024, apenas 715 mil contos, o que corresponde a 37,8% do valor total”.

“O Governo tem ainda cerca de um milhão de contos que não transferiu aos municípios. A título de exemplo, o município da Praia tem por receber 95% da verba que lhe era legalmente destinada ao Fundo do Ambiente, Boa Vista 74%”, contou.

Em relação ao Fundo do Turismo, continuou, “a situação é ainda pior”, tendo o município da Boa Vista por receber 97% da verba e os municípios da Praia, Mosteiros e Tarrafal de Santiago, não receberam absolutamente nada do Fundo do Turismo.

Neste sentido, o deputado Walter Évora apelou ao Governo “que mude de atitude e de postura no tratamento dos municípios onde não há poder”, e pediu ainda que deixe de ser uma força “concorrente e de bloqueio”, concluiu.

Para o deputado Celso Ribeiro, do Movimento para Democracia (MpD), a responder às acusações, disse que o que o PAICV quer fazer é “apenas alarmismo” para assustar a opinião pública.

“Não é como no passado. Hoje é tudo claro os municípios sabem o que é que têm à disposição, o que é que podem contar no período de gestão”, explicou.

Isto, conforme continuou a mesma fonte, para que os municípios possam ter previsibilidade e saber como executar e até onde.

Celso Ribeiro frisou que o Governo não está a “desbaratar os recursos públicos, como o PAICV está a pedir”.

O mesmo concluiu solicitando às autarquias do PAICV a se organizarem, para que o Governo possa financiar os projectos.

Inforpress

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