Parlamento infanto-juvenil tem permitido ao país dar passos significativos na defesa e protecção das crianças e adolescentes – ministro

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, defendeu hoje que o parlamento infanto-juvenil tem permitido a Cabo Verde dar passos significativos na defesa e na protecção das crianças e adolescentes.

O governante, que falava na cerimónia de abertura do parlamento Infanto-juvenil a decorrer na Assembleia Nacional durante os dias 18, 19 e 20, sob lema “Igualdade e inclusão para cada criança”, realçou ainda que a participação, vez e voz dos deputados menores, têm permitido que o país dê passos significativos na defesa integral dos direitos das crianças.

Lembrou no seu discurso, que foi o parlamento infantil quem recomendou o alargamento da escolaridade obrigatória, exigiu a integração da educação para cidadania nos currículos escolares, solicitou a introdução da língua estrangeira a partir do 5º ano, exigiu o reforço da cantina escolar, assim como a revisão do código penal para casos de violação de menores.

“Toda a vossa recomendação está sendo elevada em consideração, mas o Governo neste momento tem outros desafios que vão de encontro à responsabilidade parental e às responsabilidades das famílias”, disse apelando aos parlamentares a aprovar a lei da responsabilidade parental já no parlamento para debate de aprovação.

No caso de abuso sexual, Fernando Elísio Freire reforçou a decisão do Governo quanto a tolerância zero, mesmo em apenas um caso denunciado, por considerar ser caso de vergonha.

“Para nós, a estatística não conta no caso de abuso sexual, não há diferença entre um e cem porque nos envergonha e não devemos permitir que aconteça nenhum caso de abuso sexual contra as nossas crianças, devemos denunciar punir e punir bem”, precisou, encorajando o Governo a continuar com “mão forte”, nesta matéria.

Referiu sobre avanços no sector da saúde, educação e da protecção das crianças, mas admitiu a existência de vários desafios a nível social, da justiça e da participação que, no seu ponto de vista, tem afligido o dia-a-dia das crianças, afectando o seu bem-estar e desenvolvimento integral, bem como a plena realização dos seus direitos.

“O nosso compromisso é continuar a trabalhar para que todos os direitos sejam respeitados, principalmente o direito à vida, integridade, liberdade, saúde, educação e cuidados”, afirmou, ressaltando o discurso dos jovens parlamentares que “demonstraram e bem a qualidade do sistema educativo, o nível de engajamento da participação e a garantia de um futuro melhor”.

O também ministro do Estado prometeu que o ano 2023 será importante, mesmo reconhecendo que a situação económica não seja a melhor, alegando que não pode haver desculpas para não se defender os direitos das crianças.

“Que este parlamento seja mais um espaço de exigência e de reivindicação e que no próximo ano possamos vir cá dizer que cumprimos mais uma das vossas exigências”, sublinhou.

Por sua vez, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Cabo Verde, Steven Ursino, lembrou que a data que se realiza o parlamento infantojuvenil não podia ser melhor já que no dia 20 se comemora o Dia Mundial da Criança.
 
“É importante que o mundo use a sua ideia e pedidos a favor da criança, assegurar sua inclusão e oportunidade para que tenham acesso a educação e qualidade, cuidados de saúde, no desenvolvimento das suas potencialidades”, disse.

Aos parlamentares infantojuvenis deixou a mensagem de que este é um momento oportuno para expressarem as suas opiniões sobre o que querem para um futuro melhor e sobre o apoio a todas as crianças cujos direitos continuam a ser violados.

“A Unicef está convosco, temos de trabalhar em ‘djunta mon’ e nós, os adultos, temos a obrigação de garantir-vos um mundo melhor e dar toda a assistência para que possam crescer num ambiente de felicidade e livre de qualquer forma de violência”, ressaltou, sublinhando que o trabalho das organizações e governos é fazer com que “não haja nenhuma criança cujo direito seja violado e nem seja deixado para trás”.

O director nacional da Educação, ao usar da palavra, referiu-se a alguns avanços no sector respondendo às exigências das jovens parlamentares e frisou que a mensagem dos jovens é muito clara no sentido de se fornecer uma educação de qualidade e inclusiva.

Já a presidente do ICCA pôs tónica na comemoração dos 33 anos da convenção dos direitos das crianças, um documento que comporta 54 artigos e estabelece direitos sociais, culturais, econômicos, civis e políticos para todas as crianças e adolescentes.

Referiu ainda sobre os protocolos e convenções ractificados por Cabo Verde, alegando que, com tudo isso, as crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos, tendo apontado a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2013 e avanços espelhados nos indicadores, assim como tolerância zero a violação contra crianças e adolescentes como exemplos do trabalho que vem sendo realizado.

Apesar de tudo isso, Maria Livramento Silva indicou a existência de um longo caminho a ser percorrido no campo social, da justiça e participação, alegando que se está a trabalhar para que nenhuma criança seja deixada para trás.

“O parlamento infanto-juvenil é a forma mais efectiva da participação das crianças e adolescentes na vida do país e tem contribuindo para a resolução de questões que vos afectam”, acrescentou.

A representante das Aldeias SOS em Cabo Verde, Denise Rosendo, focou também na convenção dos direitos das crianças para sublinhar que as crianças precisam ser consultadas em todas as decisões que dizem respeito às suas vidas.

O Parlamento infantojuvenil que vai debater teams como responsabilidade parental e ausência de cuidados, violência contra crianças e abuso sexual vai apresentar no fim um documento com recomendações ao Governo.

Inforpress

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