Parlamento Pan Africano inicia missão a Cabo Verde visando acelerar a ratificação de instrumentos

Conforme explicou à imprensa a chefe da delegação e terceira vice-presidente do Parlamento Pan Africano, Lúcia Passos, o objectivo é fazer a advocacy para a ratificação de cinco instrumentos de tratados jurídicos que foram aprovados pelos Chefes de Estado durante a cimeira da União Africana e que Cabo Verde ainda não ratificou.

Desses cinco, avançou, Cabo Verde já ratificou apenas uma que tem a ver com o acordo sobre livre comércio, faltando os restantes quatro, que são o protocolo de Malabo relativamente ao parlamento Pan Africano, a carta africana sobre a democracia, a eleições e governança e o acordo sobre a livre circulação de pessoas e bens, direitos humanos e pessoas com deficiência.

“A missão começa aqui em Cabo Verde e vai terminar em Côte D`Ivoire porque se trata de uma missão para a região da África Ocidental. Neste momento nós estamos a visitar os países que ainda não ratificaram esses instrumentos e Cabo Verde consta desta lista que tem esses instrumentos por ratificar”, explicou.

A intenção, disse, é que estes países acelerem a ratificação desses instrumentos “essenciais” para o funcionamento do parlamento Pan Africano, para a vida dos povos africanos e da sua diáspora.

“Como sabemos o continente africano apesar de ser um continente rico em termos de recursos naturais é um continente com inúmeros desafios e os desafios da eleição e governação de governos inconstitucionais é um desafio que nos interpela a todos”, afirmou, lembrando que a nível da região da África ocidental há, neste momento, quatro países com Governos “inconstitucionais”.

“São os casos do Níger, do Mali, do Burkina Faso e da Guiné (Conacri) que estão neste momento com Governos inconstitucionais porque sofreram golpes de Estado”, prosseguiu, declarando que, por isso, é preciso um trabalho em termos da conscientização da população para a importância da realização de eleições livres, mas, sobretudo, conscientizar os partidos políticos para aceitarem os resultados das eleições e respeitarem a vontade popular.

Para Lúcia Passos os golpes de Estado em África justificam-se pelo incumprimento daquilo que é o exercício da democracia, tendo sublinhado que é dever do Parlamento Pan Africano fazer o trabalho de educação para a cidadania, para o respeito com a democracia e o bem estar da população.

A deputada acredita que Cabo Verde vai acelerar a ratificação desses instrumentos tendo em conta que, segundo disse, o ministro dos Negócios Estrangeiros tem estado a participar com frequência na cimeira dos Chefes de Estado da União Africana, além de ter mostrado abertura nesta questão.

Por seu lado, o presidente do Grupo Regional da África Ocidental do Parlamento Pan Africano, Alhagie Mbow, considerou que é muito importante Cabo Verde fazer parte da União Africana para rectificar alguns acordos, como o protocolo de Malabo, o que vai permitir a criação de um parlamento da União Africana.

“Queremos avançar com isso, para podermos legislar e fazer leis para todo o continente e a outra parte está relacionado com a governança e eleições, onde Cabo Verde apresenta bons resultados”, ressaltou.

O Grupo Regional da África Ocidental do Parlamento Pan-Africano estará de visita a Cabo Verde de 24 a 29 deste mês, onde vai reunir-se com importantes entidades, entre as quais, o Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia Nacional, deputados, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e o Ministério da Família e Inclusão Social.

Inforpress