Parlamento: Primeira sessão de julho arranca quarta-feira com foco na área da saúde e temas sociais

Os deputados nacionais regressam ao parlamento de 10 a 12 deste mês para a primeira sessão de Julho, visando debater temas de “interesse social”, tendo como foco a área da Saúde.

Segundo uma nota da Assembleia Nacional, a que a Inforpress teve acesso, a referida sessão ordinária visa debater temas de interesse social e estará focada na área da Saúde, mas abordará outros temas que “preocupam” a sociedade cabo-verdiana.

A interpelação ao Governo sobre os progressos na Saúde, tema proposto pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), visa, conforme a mesma fonte, analisar os investimentos e as acções tomadas pelo Governo para melhorar o Sistema Nacional de Saúde.

Da agenda dos trabalhos consta ainda o período de perguntas ao Governo, tendo o Movimento para a Democracia (MpD-poder) apontado o vice-primeiro ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, para responder aos deputados sobre a área que tutela.

Além destes os parlamentares estarão a discutir, na generalidade, as propostas de lei que regulam a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspecção Judicial e do serviço de Inspecção do Ministério Público que aprova os estatutos do seu pessoal.

Constam ainda da ordem do dia, a discussão na generalidade da proposta de lei que procede à segunda alteração da Lei nº 104/VIII/2016, de 06 de Janeiro, que define os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial, e a  proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde.

A aprovação de projectos de resolução, como o projecto que altera a resolução nº 123/V/99 de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados e sobre a petição da Associação Colmeia que solicita a tomada de medidas legislativas no sentido de melhorar a condição de vida das pessoas com deficiência e, em especial, das pessoas com necessidades especiais, fazem também parte da agenda desta sessão.

Inforpress

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