PGR diz que Justiça cabo-verdiana “não está em crise”

O procurador-geral da República defendeu hoje que a Justiça cabo-verdiana “não está em crise”, argumentando que não se pode confundir pendência processual, entre outros constrangimentos, com crise no sistema judicial.

Luís José Tavares Landim, que discursava na cerimónia oficial de abertura do ano judicial 2022-23, considerou que muitas vezes se confunde justiça com tribunais, mas que, contudo, é “importante referir” que a Justiça “não é um desígnio exclusivo dos tribunais”, mas sim, é tarefa comum da Assembleia Nacional, do Governo, das polícias e, também dos cidadãos.

“Mas quando se fala da crise da justiça pensa-se, de imediato, nas instituições judiciais e na administração em sentido estrito da justiça. Daí as polémicas que mais recentemente têm estado na ordem do dia, sobre casos concretos, a morosidade, a pendência processual, a prescrição, entre outras”, disse.

O procurador-geral da República afirmou ainda que a Justiça entra em crise quando são atingidos os valores fundamentais de uma sociedade, quando são violados os valores essenciais de um Estado de Direito e os direitos fundamentais dos cidadãos e a Justiça, manietada, nada poder fazer.

“Está em crise quando a integridade dos servidores da Justiça, máxime, os magistrados, é posta em causa. Seguramente, não é o que acontece com a Justiça cabo-verdiana”, acrescentou.

Na parte que compete ao Poder Judicial, Luís José Tavares Landim frisou que já se provou que assim é quando, diariamente, há notícias de actuações do Ministério Público no procedimento criminal e acusação de pessoas suspeitas de praticarem crimes sexuais contra crianças, crimes de VBG, crimes contra o património, tráfico de estupefacientes, crimes contra a integridade física e a vida das pessoas, corrupção, violação do segredo de justiça, atentado contra o estado de Direito, entre muitos e muitos outros.

“Provamos que assim é quando, aos cidadãos criminalmente perseguidos são assegurados os direitos a não sofrer prisões arbitrárias, a um julgamento justo e imparcial, à presunção de inocência até condenação definitiva e a todas as demais garantias de defesa, sem ver a cara dos visados. Afinal, a Justiça é cega, o mesmo é dizer, ninguém está acima da lei”, completou.

Luís José Tavares Landim disse que se provou também quando a cooperação judiciária internacional, para a qual a Procuradoria-Geral da República foi designada Autoridade Central, funciona bem e consegue cumprir com as obrigações decorrentes da eei e das várias convenções, regionais e internacionais de que Cabo Verde é parte, o que tem granjeado “prestígio e confiança internacional” na Justiça cabo-verdiana.

“Provamos também que assim é quando, com uma defesa cada vez melhor estruturada por parte do Ministério Público, o Estado é poupado a perder bilhões de escudos, em processos contra ele instaurados e, quando muito do que se considerava perdido pelo Estado, é recuperado”, acrescentou.

Luís José Tavares Landim disse ainda acreditar que todos os cabo-verdianos, ou pelo menos, a esmagadora maioria, desejam que a justiça funcione bem e que funcionar bem significa menos morosidade, menos pendência, que é, conforme explicou, o sinónimo de uma Justiça célere e eficaz, justa e capaz de dirimir, em tempo útil, os conflitos que surgem na sociedade, por forma a proteger as pessoas e os seus bens, os valores e os princípios da sociedade.

“É o que também querem os magistrados, os oficiais de justiça, órgãos de Polícia Criminal, enfim, todos quantos, no seu dia-a-dia, laboram neste setor. Já o dissemos e repetimo-lo agora, a Justiça é, em todas as dimensões da prática social, uma das preocupações coletivas tomadas como das mais importantes”, concretizou a mesma fonte.

Por isto mesmo, finalizou, “desperta paixões, críticas e, raramente, elogios, e há um escrutínio permanente da sociedade sobre a justiça, sobre os magistrados, o que deve ser encarado com naturalidade”, pontuou.

Inforpress

 

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest