PGR exorta a “articulação e cooperação permanentes” entre a PJ e o MP

O procurador-geral da República, Luís Tavares Landim, exortou hoje, na Cidade da Praia, à “articulação e cooperação permanente” entre a Polícia Judiciária(PJ) e o Ministério Público (MP), no âmbito da nova lei de investigação criminal.
PGR

O apelo foi feito durante o seu discurso de abertura da conferência subordinada ao tema “As competências dos órgãos da polícia criminal à luz da nova lei de investigação criminal”, enquadrada nas comemorações do XXVIII da Polícia Judiciária, que se assinala hoje.

 

Segundo Luís Tavares Landim, a nova lei de investigação criminal reforça a capacidade de actuação dos órgãos da Policia Judiciária, redefinindo e redistribuindo as suas competências, de forma a garantir uma “maior eficácia” na de perseguição criminal.

 

Essa nova lei, acrescentou, vai contribuir para a luta contra a morosidade processual, através da redução de pendências crescentes dos processos criminais em investigação.

 

“À Polícia Judiciária é reservada nesta nova lei de investigação criminal a exclusividade dos ilícitos criminais mais graves e complexos, de natureza transnacional”, precisou Luís Tavares Landim, apontando que para esse combate se requer uma “maior especialização e disponibilidade de melhores meios de actuação”.

 

“Para o Ministério Público, o que se pede à Polícia Judiciária é a capacidade de resposta em termos qualitativos e quantitativos’’, concretizou.

 

Por sua vez, a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), Cristina Andrade reconheceu o esforço que o País tem “empreendido” no combate à criminalidade e do “importante papel” que a Polícia Judiciária cabo-verdiana tem tido nessa “ingente tarefa”.

 

“A missão da Polícia Judiciária é fundamental na consolidação do Estado de direito democrático, no reforço da segurança nacional e, sobretudo, na segurança das pessoas”, notou a responsável, considerando que os resultados conseguidos pela polícia científica têm sido “palpáveis e evidentes”.

 

No entanto, ressalvou que dada a “natureza dinâmica e cada vez sofisticada da criminalidade organizada”, há a necessidade de “intensificar os esforços de prevenção”, sendo que , para isso , conforme alertou a representante da ONUDC, as autoridades têm de estar a par das tendências regionais, nacionais e globais.

 

“Nessa caminhada, a ONUDC reafirma o seu compromisso de continuar a apoiar os esforços do Estado de Cabo Verde e no reforço das capacidades do sistema de justiça penal, assim como de todos os seus actores na prevenção e luta contra a criminalidade organizada”, prometeu a responsável.

 

Enquadrado nas comemorações do seu XXVIII aniversário, a Polícia Judiciária tem em curso uma série de actividades, entre as quais o lançamento do livro que retrata os principais marcos ao longo de 25 anos de criação da instituição, intitulado “Polícia Judiciária: 25 anos de História”.

 

A Polícia Judiciária foi criada a 12 de Maio de 1993 através dos decretos legislativos n.º 4 e 5/93, no uso da autorização legislativa concedida pela lei nº 65/IV/92, de 30 de Setembro.

 

Em 1994 realizou-se o I Curso de Formação de Lofoscopistas e de Agentes da Polícia Judiciária, frequentado e concluído por 320 candidatos.

 

Actualmente, a instituição conta com 266 funcionários.

 

Inforpress.

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