“Este orçamento é um bom orçamento, é um orçamento realista, porque não ignora o contexto externo mundial que vivemos”, considerou o chefe do Governo, na sua primeira intervenção na discussão na generalidade para aprovação do orçamento do Estado para 2024.

De acordo com o primeiro-ministro, o principal instrumento de gestão do país foi ainda preparado em contexto difícil, mas tem “ambição de desenvolvimento” e aposta na resiliência do país e em transformações estruturais de médio e longo prazo.

“É um orçamento focado na recuperação e na dinamização da economia, no rendimento das famílias e inclusão e proteção social, focando na formação, qualificação e empregabilidade dos jovens e no desenvolvimento local”, prosseguiu Correia e Silva, que apresentou a maioria das medidas constantes no documento em praticamente todos os setores.

Para o próximo ano, prometeu continuar as reformas para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, melhorar as conectividades entre as ilhas, acelerar a transformação e modernização da Administração Pública e acelerar a transição energética resolver pendências dos professores dos profissionais da saúde.

Entre as medidas, destacou o aumento do salário mínimo de 14.000 para 15.000 escudos (127,39 para 136,49 euros) no setor privado e de 15.000 para 16.000 na administração pública (136,49 para 145,59 euros).

Também sublinhou a atualização dos salários e das pensões, aumento do número de beneficiários do rendimento social de inclusão e manutenção da redução do IVA na eletricidade e água de 15% para 8% e aumentou os descontos da tarifa social de eletricidade de 30 para 50%.

Em 2024, previu a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, que substitui o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de 2013 e do Estatuto do Pessoal Dirigente.

“Estas medidas têm impacto nas remunerações e na despesa pública”, garantiu, dizendo que no próximo ano o Governo vai implementar um segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Central e o primeiro Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Local.

“São mais de 2.500 trabalhadores da Administração Central que passarão a integrar o regime de carreira por contrato de trabalho por tempo indeterminado e passarão a ter possibilidade desenvolvimento profissional”, contabilizou o primeiro-ministro.

O OE 2024 ascende a cerca de 86 mil milhões de escudos (782 milhões de euros), um crescimento de 10% em relação ao OE deste ano, prevê um crescimento de 4,7%, inflação de 2,8%, défice de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e dívida pública de 110,5% do PIB.

A estimativa do Governo é para uma redução da taxa de desemprego de 8,7% este ano para 8,2% em 2024.

Lusa