Portugal: ACV espera uma real efetivação do Plano de Ação para as Migrações apresentado pelo Governo português

A vice-presidente e presidente da Associação Caboverdeana Lisboa (ACV) em exercício espera que o Plano de Ação para as Migrações apresentado pelo Governo português possa ser efetivado, para que funcione e atue na integração dos imigrantes.

Em declarações à Inforpress, em Lisboa, Dulcineia Sousa afirmou que a associação que representa “vê com bons olhos” o Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros de Portugal, na segunda-feira, 03, mostrando-se confiante com os resultados que possa trazer quando as medidas começarem a ser implementadas.

“Este plano reconhece que Portugal precisa de imigrantes e pretende acolhê-los, isso é positivo, no entanto há que controlar a imigração de forma que não aconteçam situações, tais como imigrantes a viver na rua, casas superlotadas, pessoas exploradas que caem em redes de tráfico de seres humanos. Sabemos que isso existe e não podemos ignorar”, disse.

Para Dulcineia Sousa, as instituições, como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “não estão a funcionar como desejado e têm pouca capacidade de resposta”, sustentando que o plano apresentado tem essa preocupação.

“Quanto a extinguir o procedimento de manifestações de interesse, temos um problema para resolver. Como fica a situação das pessoas que estão aqui e não têm Título de Residência? Não vimos nenhuma medida que salvaguarde essa situação”, questionou, reagindo à promulgação da alteração da lei de estrangeiros que acaba com o regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal, através da figura jurídica de manifestações de interesse.

A presidente da ACV em exercício, frisou também a preocupação mostrada pelo Governo português para com as pessoas dos países lusófonos, sustentando que em relação ao visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não sabe como é que vai ficar.

Uma das medidas do Plano de Ação para as Migrações do Governo português, é de transformar o visto CPLP em Schengen, mas que ainda precisa ser clarificada como e quando é que será feita.

“Também, é positiva a preocupação com o reagrupamento familiar e com os estudantes. Há famílias separadas por não conseguir regularizar esta situação e os estudantes chegam atrasados às aulas por atrasos no visto. Essas medidas afetam os cabo-verdianos, consoante a situação em que estes se encontrem”, sublinhou.

Dulcineia Sousa concluiu, considerando que no caso dos cabo-verdianos com visto CPLP e os que pretendiam fazer a manifestação de interesse, “a questão é delicada”, mas que para os que pretendem o reagrupamento familiar e os estudantes, espera que a situação melhore, conforme manifestado.

Inforpress

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