Portugal apresenta Plano de Ação para as Migrações com tratamento diferenciado para os lusófonos

O Governo de Portugal vai apresentar hoje um Plano de Acção para as Migrações, com regras “mais apertadas” e que contempla tratamento diferenciado para os cidadãos lusófonos, conforme o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Em entrevista ao Diário de Notícias e TSF na última semana, o governante criticou a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, e prometeu que esse Plano de Ação para as Migrações com regras mais apertadas, terá também uma estratégia para atrair os quadros qualificados.

De acordo com o ministro da Presidência, Portugal precisa de imigrantes, mas também de “regras mais aprestadas” em alguns casos, já que a fiscalização atual está a “falar”, tanto na entrada como no território nacional, com “regras desajustadas”, resultando em “degradação do aparelho de integração”.

O ministro disse que muitos dos constrangimentos registados atualmente têm a ver com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), em Outubro de 2023, dando lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências.

Manifestação de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos e renovações de vistos, pedidos de autorização de residência e processos de vistos da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) estão entre os processos à espera de resposta pela AIMA.

Conforme o ministro, dos cerca de 5.000 processos que dão entrada semanalmente à AIMA, a capacidade de resposta é para menos de 2.000.

O plano será apresentado na tarde de hoje, após um conselho de ministros sobre o tema.

Em Março, em declarações à Inforpress, o embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro, tinha ressaltado os desafios enfrentados pelos imigrantes em relação à validade dos vistos CPLP em Portugal e destacou a necessidade de medidas para melhorar o processo.

Eurico Monteiro explicou que, apesar do aumento no número de pedidos devido ao acordo de mobilidade com a CPLP, mudanças na legislação interna portuguesa e outras inovações também contribuíram para o acréscimo, reconhecendo, entretanto, que a capacidade de resposta para processar esses pedidos não é suficiente.

Inforpress

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