PR vê “enorme contradição” do Governo na compra de avião pela ASA

“Escapa ao meu entendimento o porquê o Governo dá um aval à ASA para comprar um avião. De todo o modo, depois desse aval vamos entender como é que esse avião irá ser gerido e que outras entidades estarão integradas na gestão desse equipamento. Aqui também está uma enorme contradição entre o que está no Orçamento do Estado e as proclamações do Governo e a decisão final tomada agora”, afirmou José Maria Neves, questionado pelos jornalistas.

O Presidente fez uma declaração ao país, a partir do Palácio Presidencial, na Praia, esta manhã, durante a qual criticou o Governo pelo “retrocesso em setores vitais” do país e por decisões cuja lógica e propósito “não se entendem”.

“Em muitos aspetos temos claramente descoordenação entre instituições, entre diferentes departamentos governamentais no desenho e na implementação de políticas públicas. Isso é evidente e a sociedade cabo-verdiana tem constatado essas questões”, disse ainda, nos esclarecimentos aos jornalistas que se seguiram à declaração ao país.

O primeiro-ministro cabo-verdiano apontou em 17 de abril a experiência no setor dos transportes e da navegação aérea para a escolha da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) para comprar de uma aeronave para a Guarda Costeira.

Segundo Ulisses Correia e Silva, a escolha da ASA para realizar a compra no valor de 11,2 milhões de euros é ainda justificada pelo facto de a empresa pública ter capacidade de financiamento.

“É um avião que faz falta, precisamos de meios aéreos para a Guarda Costeira, não só para a atividade de vigilância da nossa zona marítima, mas também de apoio a situações de emergência médica, para apoio a situações de proteção civil, busca e salvamento, é multifuncional”, apontou.

Correia e Silva disse que a aquisição, através de um processo de contratualização, vai colocar o avião à disposição da Guarda Costeira e o Orçamento do Estado vai inscrever anualmente verbas correspondentes à amortização do empréstimo.

Numa resolução do Conselho de Ministros publicada em 14 de abril, o Governo autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à ASA “para garantia de um financiamento bancário para aquisição de uma aeronave”, por 12.344.140 dólares (11,2 milhões de euros), contraído junto do sindicato bancário composto pela Caixa Económica de Cabo Verde e pelo Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde.

O chefe do Governo disse que a ASA não vai perder receitas com a entrada em funcionamento nos próximos meses da sociedade francesa Vinci Airports SAS, por um período de 40 anos, num negócio, assinado em julho do ano passado, em que o Estado vai receber 80 milhões de euros, além de bónus das receitas brutas, mas que ainda não entrou em vigor.

“A ASA continuará a ser a operadora pública de navegação aérea, tudo que tem a ver com a gestão da FIR, tudo que tem a ver com taxas que são cobradas relativamente a essa gestão e a Vinci vai fazer a parte que tem a ver com a gestão aeroportuária”, sustentou.

Com a entrada em operação da Vinci, com a modernização dos aeroportos e com o aumento da capacidade de investimentos e dos fluxos aéreos para Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva prevê o aumento de receitas para a navegação aérea.

Em entrevista à Lusa este mês, o ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, afirmou que a entrega da gestão dos aeroportos cabo-verdianos à Vinci deverá ficar concluída em breve, para que a empresa comece a operar no segundo semestre deste ano.

Cabo Verde não dispõe de qualquer meio aéreo para garantir o patrulhamento marítimo, socorro ou evacuações médicas, que são garantidas por norma em voos comerciais ou por via marítima, tendo o Governo anunciado anteriormente que estava a negociar a aquisição de uma aeronave para a Guarda Costeira.

Na resolução publicada acrescenta-se que “os desafios presentes e futuros que se enfrentam no país, designadamente nos domínios da saúde e segurança marítima e ambiental, exigem do Estado de Cabo Verde meios aéreos adequados”, os quais devem permitir “dar resposta às ameaças emergentes e às necessidades de rápida evacuação sanitária, patrulhamento aéreo, marítimo e proteção civil, todas de extrema importância”.

Para a prossecução deste objetivo, na resolução define-se que o processo de aquisição da aeronave é efetuado através da ASA – empresa que gere os aeroportos de Cabo Verde -, “considerando as sinergias existentes entre a sua missão e as atividades que se pretende desenvolver com esta aeronave, principalmente, no que se refere à segurança aérea”.

“A ASA, SA é uma empresa de domínio exclusivamente público, criada em 17 de fevereiro de 1984 e restruturada em 2001, que tem por missão gerir os aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, controlar as informações de voos (FIR Oceânica do Sal) e contribuir para a modernização do sistema de transportes aéreos, ligando Cabo Verde ao mundo”, recorda-se na resolução.

Lusa