Praia: Autarquia diz que tudo tem feito para assegurar aos bombeiros cumprimento dos acordos assinados

Destes compromissos, apontou, o pagamento dos retroactivos referentes à progressão dos agentes do Corpo de Bombeiros do Município da Praia, a partir de Março de 2018, que previa a actualização salarial em Agosto de 2020 e o pagamento de retroactivos.

Prosseguiu a mesma fonte, a partir do mês de Novembro do mesmo ano, após aprovação de um orçamento rectificativo e em sete prestações mensais consecutivas, todos eles dependentes da validação, em reunião do executivo camarário, que nunca chegou a acontecer.

Por este motivo, ressaltou, estes compromissos nunca chegaram a constar dos sucessivos orçamentos da Câmara, o que, na opinião ver da autarquia, “espelha uma clara intenção da anterior gestão no seu não cumprimento”.

De acordo com o comunicado, os custos referentes ao pagamento dos retroactivos acordados não foram incluídos no orçamento rectificativo para o ano de 2020, conforme pressupunha o próprio “acordo”.

Garantiu ainda que não foram encontrados nos arquivos desta Câmara Municipal nenhuma deliberação, que aprova a progressão dos Agentes do Corpo de Bombeiros do Município da Praia e muito menos estas progressões foram objecto de publicação em Boletim Oficial.

Sendo assim, frisou que esta situação “impossibilita” os recálculos da pensão de alguns bombeiros actualmente reformados e que esta actual equipa tem estado a tentar encetar os esforços para os resolver.

“Foram sim, localizados duas propostas apresentadas pela Direcção dos Recursos Humanos à Câmara Municipal, uma de Novembro de 2017, para as progressões, referentes ao período de 2010 a 2014, e uma outra de Agosto de 2020, para o período de 2014 a 2018, sendo que ambas, nunca chegaram a ser deliberadas pelo Executivo Camarário”, lê-se no documento.

Não obstante reconhecer os acordos, confirmou a fonte, que os mesmos “não estão contemplados” no orçamento para o ano em curso, e que a autarquia informou aos Agentes do Corpo de Bombeiros do Município da Praia que tudo fará, no âmbito da execução orçamental, para verificar a disponibilidade financeira, fazendo os “ajustes necessários” e, dentro dos parâmetros “legais” em vigor, regularizar esta e outras situações.

Inforpress