Presidente da AN diz que é boa opção ter o parlamento como centro do sistema político no País

Austelino Correia fez estas considerações a propósito da aula magna sobre “A centralidade do parlamento no sistema político-constitucional cabo-verdiano”, que proferiu na Universidade do Mindelo e que marcou o arranque do ano lectivo naquela instituição.

Segundo presidente da Assembleia Nacional ter o parlamento como centro do sistema político, tendo em conta a sua natureza, emanação da vontade popular, através do voto universal, livre, secreto e directo e porque estão nele representadas todas as forças políticas que o povo optou por ali colocar para, em nome do povo e para o povo, exercer o poder.

“Esta é, por isso, a casa cujos titulares, os deputados, representam todos os cidadãos cabo-verdianos e não apenas os círculos eleitorais por que foram eleitos. Ali as decisões são sempre precedidas de debates no contraditório, onde o diálogo deve imperar e onde não há lugar para unicidade”, frisou a mesma fonte, para quem são essas características que o fazem acreditar que Cabo Verde “tem um bom parlamento”.

Para Austelino Correia as pessoas devem conseguir separar o papel que o parlamento desempenha na vida dos cabo-verdianos de algum tipo de debate que é característico de algum sujeito ou actor político.

“O parlamento cabo-verdiano é aquele que, depois das eleições legislativas, aprecia o programa do Governo e aprova a moção de confiança, depois debate e aprova o orçamento do Estado, faz os debates de orientação e fiscalização política do Governo, é o órgão que testemunha a posse do Presidente da República (PR), substitui o PR nas suas ausências e impedimentos e tem um papel fundamental na definição de políticas que tem a ver com a resolução dos problemas dos cabo-verdianos”, concretizou.

Conforme o presidente da AN, “a maioria dos deputados focam o seu desempenho na resolução dos problemas dos cabo-verdianos e estão a contribuir para que o parlamento seja cada vez mais dignificado e revista pelos cabo-verdianos”.

Ademais, lembrou, é o único órgão que tem a primazia constitucional. Ou seja, clarificou, é o único órgão de soberania que tem a legitimidade para apresentar projectos de revisão constitucional.

Questionado sobre o atraso no processo da eleição dos órgãos externos ao parlamento, Austelino Correia afirmou que “as coisas não andam” porque “os processos, no parlamento, têm uma dinâmica própria e para haver a eleição desses órgãos tem de haver uma maioria de dois terços dos deputados e nenhuma das forças políticas a tem”.

Pelo que, sintetizou, há que ter abertura de espírito e um pensamento fora da caixa, menos jogos políticos para se poder chegar a entendimentos”.

Inforpress