Presidente do Quénia diz que projeto de lei das finanças vai ser retirado

O Presidente do Quénia, William Ruto, disse, na quarta-feira, 26, que um projeto de lei que contém aumentos de impostos controversos “será retirado”, invertendo drasticamente o rumo depois de mais de 20 pessoas terem morrido e de o parlamento ter sido saqueado por manifestantes que se opunham à legislação.

Mas avisou que a retirada do projeto de lei das finanças significaria um défice significativo no financiamento de programas de desenvolvimento destinados a ajudar os agricultores e os professores, entre outros, numa altura em que a nação da África Oriental luta para reduzir o peso da sua dívida externa.

“Eu concedo e, portanto, não assinarei a lei das finanças de 2024 e ela será subsequentemente retirada”, disse Ruto numa conferência de imprensa, acrescentando: “O povo pronunciou-se”.

A administração de Ruto foi apanhada de surpresa pela intensidade da oposição aos seus aumentos de impostos, com protestos a eclodirem por todo o país desde a semana passada.

As manifestações, em grande parte pacíficas, tornaram-se violentas na terça-feira, quando os legisladores aprovaram a legislação e a polícia disparou balas reais contra a multidão que saqueou o complexo parlamentar parcialmente em chamas.

Um homem passa pelos destroços de um carro incendiado por manifestantes na sequência de uma greve mortal a nível nacional para protestar contra o aumento dos impostos e a Lei das Finanças de 2024 no centro de Nairobi, 26 de junho de 2024.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Quénia, financiada pelo Estado, disse ter registado 22 mortes e 300 vítimas feridas, acrescentando que iria lançar uma investigação.

A frustração com o aumento do custo de vida aumentou na semana passada, quando os legisladores começaram a debater o projeto de lei que prevê o aumento dos impostos.

O governo de Ruto, sem dinheiro, disse que os aumentos eram necessários para pagar a enorme dívida do país, de cerca de 10 biliões de xelins (78 mil milhões de dólares), o que equivale a cerca de 70% do PIB do Quénia.

EUA apelam ao Quénia que respeite o direito a um protesto “pacífico”

Os Estados Unidos apelaram, na quarta-feira, 26, ao Quénia, um parceiro próximo, para que respeite o direito a protestos pacíficos, depois de mais de 20 pessoas terem morrido durante manifestações em massa contra uma proposta fiscal.

Manifestantes contra o aumento de impostos, Nairobi, Quénia, 25 junho 2024

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“Continuamos a apelar à contenção para que mais nenhum queniano seja colocado em perigo ao exercer o seu direito de reunião pública pacífica. Esse direito está protegido pela Constituição do Quénia. Acreditamos que deve ser respeitado”, declarou aos jornalistas o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby.

“Os Estados Unidos têm estado em contacto com o governo queniano para instar ao uso adequado da força por parte da polícia para respeitar os direitos humanos e, francamente, para respeitar o devido processo legal para aqueles que foram detidos”, disse ele.

Kirby afirmou que, embora a Constituição do Quénia permita a reunião pacífica, também permite a utilização de forças de defesa para proteger as infra-estruturas, uma medida tomada pelo governo.

O Presidente do Quénia, William Ruto, tem sido um parceiro próximo dos Estados Unidos, tendo o Presidente Joe Biden dado as boas-vindas ao presidente no mês passado para uma rara visita de Estado de um líder africano.

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