Processo de revisão do Código Penal para abolição da pena de morte na Guiné Equatorial concluído no senado-CPLP

O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje, após visita oficial de quatro dias à Guiné Equatorial, que a revisão do código penal para abolição da pena de morte no país terminou na sexta-feira.

Em declarações à Lusa por telefone, Zacarias da Costa assegurou que “proximamente” o documento seguirá “para promulgação pelo Presidente” Teodoro Obiang, com quem se reuniu na quinta-feira passada, em Malabo, capital da Guiné Equatorial.

“Em relação à abolição da pena de morte no código penal, o processo de revisão terminou, precisamente na sexta-feira, quando visitei a presidente do Senado, que me anunciou que tinham acabado de fazer a segunda leitura e a apreciação global do documento, e que proximamente este irá para o Presidente da República para promulgação”, afirmou o secretário executivo da CPLP.

Quanto à possibilidade de uma revisão constitucional, o secretário executivo disse que lhe foi explicado, não especificando por quem, que este passo não obrigaria a um referendo.

“Em relação à possibilidade de revisão constitucional, foi-me explicado, e foi-me dada uma cópia da Lei fundamental do país, que não precisa necessariamente de impor referendo”, afirmou.

Zacarias da Costa classificou o encontro de uma hora com o chefe de Estado equatoguineeense como “muito positivo” e disse que durante aquela reunião pode expor todos os seus pontos de vista.

“Pude expor todas as minhas, não diria preocupações, mas todos os meus pontos de vista”, no encontro com o Presidente, no qual também “ouvi tudo o que tinha a dizer sobre os pontos que tinha exposto”, referiu.

O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, que iniciou na terça-feira uma visita oficial de quatro dias à Guiné Equatorial, e que terminou na sexta-feira, foi recebido em audiência pelo Presidente do país, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, na quinta-feira, mas reuniu-se também com o ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação, Simeon Oyono Esono Angüe, com os presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, e participou na cerimónia de encerramento das atividades do “Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial – PAIGE (2021-2022)”, que decorreram entre segunda e sexta-feira no país.

Durante a sua estadia na Guiné Equatorial, Estado-membro da CPLP desde 2014, o Secretário Executivo da organização teve também encontros com os embaixadores do Grupo CPLP, de Angola, António Luvualu de Carvalho, do Brasil, Evaldo Freire, e com o encarregado de negócios de Portugal, Frederico Silva, naquele país.

A delegação da CPLP, liderada pelo secretário executivo da organização – que só chegou na terça-feira a Malabo –, iniciou na segunda-feira uma visita oficial à Guiné Equatorial já com um programa de formação agendado.

Zacarias da Costa iniciou a visita um dia mais tarde para poder receber, na última segunda-feira, na sede da CPLP, em Lisboa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, país que entregou então o instrumento de ratificação ao Acordo de Mobilidade, assinado entre os nove Estados-membros da organização em 17 de julho de 2021, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Luanda.

O secretário executivo da CPLP anunciou em 22 de fevereiro à Lusa que uma missão da organização, liderada por si, estaria em visita oficial à Guiné Equatorial, com o objetivo de “acelerar” a integração do país como Estado-membro da organização e discutir “compromissos” assumidos por este Estado-membro, como a abolição da pena de morte.

“Há uma necessidade urgente de implementar o programa de apoio à integração da Guiné Equatorial, por forma a mostrar que as coisas estão a andar”, disse então Zacarias da Costa.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste recordou que “tem havido cada vez mais Estados-membros a declararem publicamente as suas expectativas, de alguma forma frustradas, quanto à estagnação”, no cumprimento dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial, aquando da sua adesão ao bloco lusófono, em 2014.

Nomeadamente, no que respeita à abolição da pena de morte no Código Penal, mas “também, obviamente outra questão importante, que é a da implementação da língua portuguesa” neste país, o único falante de espanhol na organização, afirmou.

Na cimeira de Díli, em 2014, em que foi aprovada a adesão daquele país à organização, num discurso em português, perante os líderes lusófonos, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, assumiu o compromisso de “defender os estatutos” da CPLP e “atuar conforme os seus princípios e objetivos” e anunciou que aquela nação falante de espanhol iria ter, no ano seguinte, um centro de estudos multidisciplinares de expressão portuguesa dedicado à comunidade.

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