Provedoria de Justiça e CSMJ assinam protocolo para responder demandas que resultam de indícios de morosidade judicial

Palácio da Justiça

Provedoria de Justiça e CSMJ assinam protocolo para responder demandas que resultam de indícios de morosidade judicial

A Provedoria de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) assinam hoje um protocolo de cooperação para o encaminhamento de queixas que resultam de indícios de morosidade judicial.

Segundo avançou à Inforpress, o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, a ideia é criar mecanismos de cooperação institucionais entre os dois órgãos de modo a responder as demandas dos cidadãos e das empresas com maior celeridade possível.

Esclareceu que o Provedor de Justiça pode conduzir ao CSMJ as queixas resultantes de uma alegada morosidade judicial, onde qualquer cidadão pode alegar que o seu processo está há muito tempo no tribunal e não está a ser resolvido.

“Quando um cidadão envia uma queixa desta natureza com todas as informações e identificação do processo em causa, o provedor envia ao CSMJ que, por sua vez, vai ver a situação e informar-se sobre o assunto, e ver se, efectivamente, estamos perante um caso de morosidade judicial”, apontou, avançando que tem recebido muitas queixas sobre esta questão.

Por outro lado, José Carlos Delgado avançou que o protocolo estabelece um prazo em que é considerado se, de facto, está-se ou não sobre uma alegada morosidade processual, mas sublinhou que a mesma pode ser também recusada se o ano do registo em causa indica que não há indícios de violação do direito de obter uma decisão em prazo razoável.

“Se a queixa esta dentro de um prazo razoável em função da natureza do processo para a pessoas aguardar uma decisão, nós não encaminharemos essa queija, mas se estiver no prazo já considerado em função do processo obter a decisão, aceitamos a queija admitida é e envia para a apreciação do CSMJ”, explicou.

José Carlos Delgado fez saber ainda que se a queixa for anonima, de má fé ou se não tiver fundamento a mesma é recusada.

A ideia, segundo o provedor, é poder colaborar com a justiça no sentido de se obter uma decisão mais célere em termos dos tribunais, obedecendo as regras que o protocolo e a lei estabelece, sem pôr em causa a independência dos tribunais, dos juízes e o segredo de justiça.

AV/CP

Inforpress/Fim

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