RCA: Tribunal trava tentativa do PR concorrer a terceiro mandato

Tribunal Constitucional da República Centro-Africana anula decretos que criavam uma comissão para redigir uma nova Constituição, após um recurso da oposição que temia um terceiro mandato presidencial.

Os decretos “são inconstitucionais e invalidados”, disse esta sexta-feira (23.09) a decisão do Supremo Tribunal da República Centro-Africana (RCA), o segundo país mais pobre do mundo, que tem estado a braços com uma guerra civil há quase nove anos.

“A revisão da Constituição só pode ser realizada após a criação do Senado”, que não foi criado no país, sustentou a decisão.

As eleições municipais marcadas para setembro, as primeiras em 34 anos, foram canceladas devido à falta de fundos para as organizar. Os presidentes de câmara eleitos deveriam nomear senadores, impedindo o estabelecimento da câmara alta.

O Tribunal Constitucional também salientou que a iniciativa de um referendo de revisão constitucional pertence ao Presidente, mas que isto não pode ser feito em violação do juramento feito por Faustin Archange Touadéra na sua tomada de posse.

Segundo a decisão, na altura o Presidente declarou: “Juro perante Deus e a nação observar escrupulosamente a Constituição (…) nunca exercer os poderes em mim investidos pela Constituição para fins pessoais nem rever o número e a duração do meu mandato”.

Comissão para redigir uma nova Constituição

No final de agosto, Touadéra, eleito em 2016 e reeleito em 2020 numa eleição contestada pela oposição, criou uma comissão para redigir uma nova Constituição, alegando que “cada vez mais vozes se levantam para exigir uma mudança na Constituição”.

O comité era composto por 53 membros “representando todas as correntes de opinião”, incluindo representantes da Assembleia Nacional, partidos políticos maioritários e da oposição e da sociedade civil.

Durante vários meses, as autoridades têm organizado manifestações a favor da alteração da lei fundamental.

“Esta é uma vitória retumbante para todos os democratas, onde quer que estejam”, disse Crépin Mboli-Goumba, o principal queixoso, acrescentando: “Gostaria de prestar uma merecida homenagem ao Tribunal Constitucional do nosso país”, especialmente ao presidente desta instituição, que acaba de “salvar a democracia”.

“O Tribunal Constitucional disse a lei e nós aceitamos esta decisão. Deveríamos tê-lo consultado antes do projeto de decreto”, reagiu Fidèle Gouandjika, ministra especial e conselheira do chefe de Estado da RCA, contactada pela agência AFP.

Assim que a decisão foi publicada, os convites para manifestações foram difundidos em redes sociais e mais de uma centena de manifestantes reuniram-se junto ao Tribunal Constitucional, nomeadamente ao apelo de Blaise-Didacien Kossimatchi, membro da plataforma National Galaxy, uma das associações que vilipendiam regularmente a França, a antiga potência colonial, e a ONU.

Os manifestantes exigiram a demissão dos juízes do Tribunal Constitucional ao som de apitos e depois cantaram o hino nacional, antes de se dispersarem rapidamente.

“Grande revés para o Presidente”

Este é “um grande revés para o Presidente Touadéra que terá de repensar a sua estratégia para um terceiro mandato”, disse Thierry Vircoulon, especialista em RCA do Instituto Francês de Relações Internacionais (IFRI), contactado pela AFP.

Uma grande força policial e de membros da Missão de Manutenção da paz da ONU na República Centro-Africana (Minusca) estavam na manhã de hoje posicionados ao longo da avenida que conduz ao Tribunal Constitucional e apenas jornalistas e advogados tiveram acesso ao local.

As forças de manutenção da paz da ONU, que conta com 14.000 elementos e visa proteger os civis, estão na República Centro-Africana desde abril de 2014 para pôr fim à guerra civil sangrenta que começou em 2013, após um golpe contra o Presidente François Bozizé.

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