Reconhecer a Palestina como Estado é a solução para o conflito no Gaza?

Há quem defenda que o reconhecimento da Palestina como Estado teria um valor legal e simbólico significativo. Mas para os críticos não é essa a solução para os problemas no terreno.

A exigência de um reconhecimento da Palestina como Estado de direito próprio pelas potências ocidentais tem vindo a subir de tom.

A Alemanha e muitos dos seus aliados ocidentais não estão entre a maioria dos países representados nas Nações Unidas – 139 de 193 – que considera a Palestina um Estado. Mas recentemente os Estados Unidos da América (EUA) deram indicações de estar a reconsiderar a sua posição em relação um reconhecimento. Até à data, Washington vetou sempre qualquer tentativa internacional neste sentido.

Também o Reino Unido parece estar a pensar no assunto, apesar da sua oposição, no passado, ter sido tão forte como a dos EUA.

No início de fevereiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron disse: “Temos de dar ao povo palestiniano uma perspetiva para um futuro melhor, um futuro com um Estado próprio”. Políticos de topo na União Europeia mostraram o seu acordo.

Analistas acautelam, no entanto, que estes posicionamentos podem não passar de uma forma deliberada de pressionar o Governo israelita, que ignora paulatinamente o crescente desconforto dos seus aliados mais próximos frente à sua tática de guerra na Faixa de Gaza.

Quando solicitados a prestar esclarecimentos, os porta-vozes dos EUA asseguraram que, por enquanto, a política governamental não mudou.

O que causa tanta controvérsia?

Muitos países ocidentais sempre defenderam que a mudança de estatuto dos palestinianos seria feita no final das negociações sobre a chamada solução de dois Estados, que permitiria uma existência lado a lado de Israel e da Palestina.

É por isso que as declarações e os rumores mais recentes causam tanto debate. Há quem defenda que o reconhecimento da Palestina como Estado seria o primeiro passo para uma solução duradoura e pacífica para este conflito que dura há décadas.

Mas os críticos afirmam que, a menos que as condições no terreno mudem, o reconhecimento será inútil e servirá apenas para branquear o status quo, garantindo todo o poder a Israel.

Quais são as vantagens?

O reconhecimento daria efetivamente à Palestina mais poder político, jurídico e simbólico.

A ocupação ou anexação israelita do território palestiniano tornar-se-ia uma questão jurídica mais séria. “Essa mudança abriria caminho para negociações sobre o estatuto permanente entre Israel e a Palestina, não como um conjunto de concessões entre o ocupante e o ocupado, mas entre duas entidades que são iguais aos olhos do direito internacional”, escreveu Josh Paul no jornal norte-americano Los Angeles Times.

Paul foi, até recentemente, um alto funcionário no Departamento de Estado dos EUA, responsável pelos negócios externos. Mas demitiu-se por discordar da política dos EUA em relação a Gaza.

Para Paul, o reconhecimento permitiria ainda que todos os litígios “como o estatuto de Jerusalém ou o controlo das fronteiras, dos direitos à água e das ondas de rádio”, poderiam então ser resolvidos através de mecanismos estabelecidos de arbitragem global.

Questão existencial para a liderança palestiniana

A maior vantagem para os palestinianos seria, possivelmente, simbólica: a Palestina poderia eventualmente processar Israel num tribunal internacional. Mas essa é uma hipótese remota, disse à DW Philip Leech-Ngo, analista especializado no Médio Oriente, baseado no Canadá.

Para a Autoridade Palestiniana, que governa parte da Cisjordânia ocupada e faz parte da representação oficial do povo palestiniano, toda a justificação para a sua existência é obter o reconhecimento da Palestina.

“Não têm outra coisa para oferecer ao público palestiniano. Não podem confrontar Israel, não são capazes de melhorar a vida dos palestinianos sob a sua jurisdição e são também corruptos e não democráticos. Por isso, a única coisa que podem oferecer é a promessa de reconhecimento internacional”, disse Leech-Ngo à DW.

O pesquisador explica que o reconhecimento como Estado seria uma forma de dizer que a comunidade internacional aceita que a causa palestiniana é legítima. “O que constituiria um capital político considerável no contexto de uma ocupação bélica prolongada por parte de Israel”, explicou.

Quais são as desvantagens?

Sondagens recentes mostram que a maioria dos israelitas rejeita um Estado palestiniano. Muitos israelitas e os seis apoiantes no mundo também receiam que o reconhecimento equivaleria a uma vitória para aqueles que defendem a violência.

O mais recente conflito em Gaza começou a 7 de outubro, quando o grupo militante Hamas atacou Israel, matando cerca de 1200 pessoas. A campanha militar de Israel na Faixa de Gaza que se seguiu matou cerca 28.000 pessoas.

Analistas sublinham que os um reconhecimento nesta altura significaria que uma vitória do Hamas, que poderia argumentar que só a violência produz resultados.

A diferença entre o reconhecimento e a solução de dois Estados

Apesar das vantagens legais e simbólicas, o reconhecimento da Palestina como Estado não mudaria imediatamente nada no terreno.

“Os maiores obstáculos à criação de um Estado palestiniano em fevereiro de 2024 são semelhantes aos maiores obstáculos que existiam antes de 7 de outubro”, escreveu, esta semana, Dahlia Scheindlin, membro do grupo de reflexão norte-americano Century International, com sede em Telavive.

“Em primeiro lugar, a liderança política israelita está empenhada em impedir a independência da Palestina a todo o custo. Em segundo lugar, a liderança palestiniana está completamente dividida e quase não tem legitimidade interna. Todos estes só se agravaram desde 7 de outubro”, explica a analista.

Também Leech-Ngo não vê no reconhecimento um meio para resolver de imediato os enormes problemas no terreno. “Há a ocupação, os colonatos [ilegais], a devastação em Gaza e a falta de controlo sobre as fronteiras, bem como a questão de quem controla Jerusalém. Há inúmeras questões relativas ao estatuto final que não seriam resolvidas de repente, mesmo pudessemos acenar com uma varinha mágica”.

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