São Vicente: Estivadores avulsos manifestam-se às portas do Porto Grande reclamando cortes de regalias

O grupo decidiu aproveitar o momento em que se inaugurava o novo edifício para albergar as instalações dos trabalhadores e mão-de-obra portuária e gritou a alta voz “mais direitos” ao presidente da empresa gestora dos portos, Ireneu Camacho, e ao ministro do Mar, Abraão Vicente.

Segundo o porta-voz, Gilberto Gil Mariano, há quatros anos foram-lhes cortados a previdência social quando já existiam pessoas com 10 -15 anos a descontar e nunca mais foi dito nada.

“Nem fomos indemnizados e nem fomos introduzidos dentro da empresa”, lançou.

Outro aspeto reivindicado, conforme a mesma fonte, é a “falta de segurança” no trabalho, que, asseverou, fez com que alguns colegas estejam agora com partes do corpo amputadas.

Gilberto Gil Mariano disse ainda não estarem satisfeitos por a empresa chamar para o serviço de estiva pessoas com outros tipos de trabalho e até com previdência social, enquanto eles que estão “há anos e anos” às portas do cais não são chamados.

O estivador admitiu que o grupo não tem vínculo com a empresa, algo que asseverou ter sido cortado quando deixaram de descontar para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e agora que passaram da denominação de eventual para avulso.

“Cada vez mais estão a nos tirar as regalias e direitos. É uma forma de exclusão social, eles não nos querem ver nesta porta ou a trabalhar. Eles e as suas famílias estão bem, o resto que se dane”, lançou.

Confrontado pela imprensa, o presidente da Enapor, Ireneu Camacho, recorreu à Portaria 80-84, que classifica estes trabalhadores que trabalham por conta própria.

“São trabalhadores que não só trabalham na Enapor, mas trabalham em outras instituições privadas e públicas, fazem o seu dia de trabalho e têm os seus rendimentos”, explicou a mesma fonte, adiantando que os rendimentos destes “trabalhadores avulsos” na Enapor são pagos mensalmente.

O responsável ressaltou que com a portaria podem contratar estivadores de acordo com o pico do tráfego portuário, daí não haver “qualquer vínculo com a empresa”.

“Ou seja, quando nós estamos no pico de tráfego do pescado, contratamos trabalhadores avulsos que se deslocam ao porto para fazerem o seu trabalho e no final do mês têm a sua remuneração”, reiterou Ireneu Camacho, acrescentando também que a lei dita certos dias de trabalho para esses trabalhadores descontarem diretamente para a previdência social.

Neste sentido, disse até já terem feito encontros com estes estivadores aconselhando-os a fazerem o seguro por conta própria.

Quanto à reclamação de segurança, Ireneu Camacho remeteu para a inauguração do edifício para estes trabalhadores da mão-de-obra portuária e o investimento neste ano em Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de “quase 60 mil contos”, inclusive para os avulsos.

Por outro lado, desmentiu a acusação de falta de assistência e garantiu não haver nenhum trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho e que esteja neste momento sem a cobertura do seguro destinado.

Mesmo assim, Ireneu Camacho afirmou entender a expectativa deles por “todos” quererem entrar numa “empresa grande” como a Enapor e usufruir dessas condições.

“Mas, infelizmente, nós, como administração da Enapor, devemos zelar pelo que é sustentabilidade”, advogou, realçando que, mesmo assim, são a “única empresa” que paga subsídios de Natal a estes trabalhadores eventuais.

Inforpress