São Vicente: Governo anuncia implementação do Estatuto da Pessoa Idosa a partir de 2023

A secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, declarou hoje, no Mindelo, que o Estatuto da Pessoa Idosa já foi aprovado em sede de Conselho de Ministros e que o mesmo vai ser implementado a partir de 2023.

“Trata-se de um instrumento que vai beneficiar os idosos do País em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, segurança e protecção de todos os seus direitos”, concretizou a governante, que falava no acto de abertura oficial da semana da pessoa idosa, que se enquadra no âmbito da celebração do Dia Internacional do Idoso, a 01 de Outubro.

Lídia Lima, na presença de dezenas de idosos e representantes de instituições públicas e de solidariedade, sociedade civil e privadas, presentes na Academia Jotamonte, aproveitou para anunciar que em 2023 o Governo vai aumentar em mais três mil o número de beneficiários da pensão social.

Num outro momento da sua comunicação, a secretária de Estado da Inclusão Social destacou o “papel fundamental” da família e da sociedade e seu engajamento para o bem-estar e o envelhecimento saudável dos idosos.
Disse que o Governo está a cumprir o seu papel de protetor das pessoas idosas na posse da ferramenta Cadastro Social Único (CSU), na base do qual está a trabalhar, sobretudo nos dados que fornece sobre a condição de vida dos idosos.

Dados do CSU, segundo Lídia Lima, indicam que estão registados, a nível nacional, cerca de 32.600 indivíduos, dos quais mais de nove mil são idosos que vivem em situação de pobreza extrema, mais de oito mil idosos na pobreza e cerca de oito mil em situação de vulnerabilidade.

No caso de São Vicente, indicou a mesma fonte, o número de idosos registados no CSU é de cerca de quatro mil, dos quais 584 vivem em situação de extrema pobreza, cerca de mil a viver em situação de pobreza e 1.300 a viverem em situação de vulnerabilidade.

Perante estes dados, segundo Lídia Lima, o Governo assume a sua responsabilidade e criou o Plano Nacional de Cuidados na base do qual é desenvolvido um trabalho com as câmaras municipais de todo o País, e com muitos idosos a beneficiar do trabalho de mais de uma centena de cuidadores a nível nacional.

A governante elencou ainda outras conquistas do Governo, entre as quais a criação do Plano Nacional da Saúde dos Idosos, o aumento do plafond para aquisição dos medicamentos nas farmácias por parte dos idosos, e do número de beneficiados, maioritariamente pessoas idosas, com isenção das taxas moderadoras da saúde.

Lídia Lima enalteceu e encorajou o papel e o trabalho das associações de todas as ilhas na área social em prol dos mais vulneráveis, que, segundo disse, deve ter a intervenção de toda a sociedade, numa conjugação de esforços que conduza a resultados positivos.

“Só poderemos conhecer a prosperidade em Cabo Verde se tivermos uma sociedade verdadeiramente inclusiva, uma responsabilidade de todos”, concretizou a governante.

Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, na qualidade de anfitrião do encontro, pediu que a semana da pessoa idosa seja um momento de reflexão sobre o “trabalho árduo” que vem sendo feito em Cabo Verde em prol da pessoa idosa, mas, sintetizou, uma reflexão que deve ultrapassar as instituições do Estado e outras e chegar à família.

“Esta é uma reflexão que se quer profunda para trazer e dar o melhor possível à pessoa idosa, em que a primeira responsabilidade deve partir da família, apesar de todo o trabalho das instituições do Estado e privados”, sintetizou o autarca.

O programa da abertura oficial da semana da pessoa idosa incluiu ainda um painel de reflexão sobre a protecção, a todos os níveis da pessoa idosa na sociedade, enquanto direito desta camada da população, e responsabilidade de todos, família, Estado e sociedade, com a finalidade de garantir um envelhecimento saudável, para além de actividades de índole cultural.

Inforpress

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest