São Vicente: Sessão ordinária da Assembleia Municipal cancelada e convocada uma extraordinária de urgência

Na base desta decisão está a retirada do ponto três da agenda da sessão ordinária sobre a apreciação do relatório escrito das actividades dos órgãos executivos municipais do ano de 2020, que constava da agenda dos trabalhos.

Submetido à votação dos eleitos municipais, durante a aprovação da ordem do dia, na manhã de hoje, na Academia Jotamont, que durou cerca de duas horas, sem entendimento, a maioria dos eleitos municipais (dez) votaram a favor da retirada do relatório escrito das actividades dos órgãos executivos municipais, nove votaram pela sua permanência e houve ainda uma abstenção.

Este desentendimento deve-se ao facto de os eleitos da oposição, ou seja, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e do Movimento Independente Más Soncente (MIMS) defenderem que o relatório deveria passar pelo crivo dos vereadores da Câmara Municipal de São Vicente, que é um órgão plural e tripartido, para apreciação, ao invés de ser submetido pelo presidente Augusto Neves directamente à Assembleia Municipal.

Mas, o Movimento para a Democracia (MpD), que tem nove eleitos municipais, justificou que “o relatório não necessariamente tem que ser aprovado pelo grupo de vereadores, porque a lei não o diz taxativamente”.

Segundo a presidente da Assembleia Municipal, Dora Pires, o documento foi retirado da agenda porque não foi apreciado pelos vereadores, porque há sucessivas reuniões da câmara que não foram realizadas.

Aliás, lembrou a mesma fonte que o relatório escrito das actividades era para ser discutido no mês de Fevereiro, mas “chegou há mais ou menos um mês e, por causa das eleições, foi agendada para hoje”.

“Na conferência dos representantes fomos bem claros e chamamos atenção a isso e ficou decidido que podíamos mantê-lo na agenda. O vereador que esteve a representar a câmara nos garantiu que o documento seria apreciado antes. Mas não foi porque as reuniões não se realizaram e daí que o relatório foi retirado”, explicou Dora Pires, para quem “há transgressões porque a câmara deve reunir-se a cada 15 dias, mas estas reuniões não estão a ser feitas”.

Com a apreciação do documento suspenso, Pires convocou “uma sessão extraordinária de urgência no prazo de 24 horas, como manda a lei”.

Sendo assim, adiantou a mesma fonte, para a sessão extraordinária de urgência vão manter apenas a apreciação das actividades municipais entre sessões e o ponto de discussão do relatório da inspecção administrativa, financeira e patrimonial, feita pelo Ministério de Finanças à câmara de São Vicente, relativa aos anos 2016 a 2019.

Questionada sobre os motivos de a câmara não se conseguir reunir e de a Assembleia Municipal não cumprir os prazos legais para realizar as reuniões, Dora Pires afirmou que “isso acontece, mas não é porque a assembleia não quer cumprir os prazos”.

“A Assembleia Municipal sempre alerta a câmara para enviar os documentos para podermos marcar as sessões extraordinárias, assim como manda a lei. Mas, quando não recebemos os documentos, não podemos agendar as sessões”, disse, defendendo que a não realização das sessões da câmara “prejudica o bom funcionamento” dos dois órgãos municipais.

“A câmara tem que pagar uma coima de 200 mil escusos por causa do atraso do documento sobre as contas de gerência de 2017. Os de 2018 e 2019 também terão coimas. De quem será a responsabilidade”, questionou Dora Pires.

A presidente da Assembleia Municipal informou ainda que o Orçamento Municipal do ano 2021 ainda não foi publicado no Boletim Oficial.

“Mandamos a factura para a câmara fazer o pagamento e ainda não foi feita. A câmara deve funcionar dentro da legalidade, dentro dos prazos”, adiantou Dora Pires, anunciando que já comunicou à tutela sobre esse atraso.

Inforpress/Fim