Secretário de Estado garante que não existe interferência do Governo na linha editorial ou no trabalho jornalístico dos órgãos de comunicação social

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, garantiu hoje, dia 3, que não existe interferência do Governo na linha editorial ou no trabalho jornalístico dos órgãos de comunicação social, quer privados, quer públicos, em Cabo Verde.

O governante falava à margem do ciclo de conferências promovidas pela Associação Sindical de Jornalistas de Cabo Verde, AJOC, para assinalar o Dia da Liberdade de Imprensa, assinalado a 3 maio.

Lourenço Lopes congratulou-se igualmente com a subida de três posições de Cabo Verde no Ranking da Liberdade de Imprensa, divulgado hoje pelos Repórteres Sem Fronteiras, estando agora o país na 33.ª posição.

Salientando que Cabo Verde ocupa o terceiro lugar no continente africano e o primeiro a nível dos PALOP, o secretário de Estado acrescentou que “a realidade diz que se vivencia todos os dias um ambiente de liberdade de imprensa, quer nos órgãos públicos, quer nos órgãos privados de comunicação social”.

“O Governo defende de forma convicta a independência e o autogoverno, quer dos órgãos públicos, RTC e Inforpress, quer dos órgãos privados de comunicação social. Não é por acaso que temos reforçado a atenção aos órgãos públicos, mas igualmente dando atenção à sustentabilidade dos órgãos privados de comunicação social.”

É neste sentido que Lourenço Lopes adiantou à imprensa que “está em curso um ambicioso programa de ação para a Comunicação Social” e no âmbito do qual vai ser promovido um conjunto de políticas legislativas relativas ao sector da comunicação social.

“Falo da lei da comunicação social, da lei da rádio, da lei da televisão, do próprio Estatuto dos Jornalistas, mas igualmente trabalhar na publicidade institucional e na revisão do código da publicidade, porque entendemos que há órgãos privados que podem ter um maior acesso ao mercado publicitário, sem pôr em causa aquilo que é o mercado da própria RTC, mas podemos definir uma quota para a imprensa escrita, rádios, televisões privadas, para que possam ter maior acesso à publicidade institucional por parte das instituições. Porque entendemos que há espaço para todos em Cabo Verde.”

Questionado sobre se este programa vai ser executado ainda este ano, o governante preferiu não se comprometer com prazos, mas garantiu que há vontade política “não só em matéria de políticas legislativas, mas, também na criação de linhas de financiamento aos órgãos privados, um novo regime fiscal e o apoio aos produtores independentes”.

Quanto às observações constantes do relatório dos Repórteres Sem Fronteiras, sobre a cultura de secretismo e que o governo restringe o acesso à informação de interesse público, Lourenço Lopes discordou e disse “acreditar que se vivencia um ambiente de liberdade de imprensa em Cabo Verde”.

“Nós, a nível do governo, damos toda a garantia que não existe nenhuma interferência do governo na linha editorial ou naquilo que é o trabalho jornalístico, quer dos órgãos públicos, quer dos órgãos privados de comunicação social”, afirmou e deixou o “repto a todas as instituições que devem colaborar com os profissionais da comunicação social”. “Disse e volto a repetir um jornalismo de qualidade ajuda na própria governação do país”.

O secretário de estado adiantou ainda que “nas próximas semanas, haverá o início do processo por parte do Conselho Independente relativamente à escolha do novo Conselho de Administração da RTC” e que até agosto o mesmo deverá ser conhecido.

Balai