Cartão nacional de identificação ‘digitaliza’ Administração Pública 

A Administração Pública vai passar a fornecer serviços digitais ativados pelo cartão nacional de identificação (CNI) e já prepara a disponibilização da chave móvel digital, anunciou hoje o diretor nacional da Modernização do Estado, João Cruz.

“O que nós queremos é a transformação digital. Essa identidade digital vai permitir quer à Administração Pública fornecer serviços públicos digitais, mas também o consumo desses serviços por parte dos funcionários públicos e do cidadão. Entre as funcionalidades temos a assinatura digital, a autenticação nos serviços públicos. É possível guardar informações dentro do próprio cartão, também”, afirmou João Cruz.

O responsável falava durante o lançamento da segunda fase da campanha de ativação das funções digitais do CNI, na Praia.

O dirigente explicou que a ativação das funções digitais do CNI inicia-se nesta segunda fase com os funcionários do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que passam a poder assinar digitalmente documentos. Além disso, João Cruz também avançou que “muitos” cidadãos já aderiram à mesma campanha, referente à ativação da assinatura digital através do CNI.

“Estamos a iniciar. Neste momento somente o nosso ministério é que está nesta fase, mas vamos avançar rapidamente para todos os ministérios, até porque nós vamos, nos próximos tempos, lançar a chave móvel digital de forma funcional. Já está na lei, mas vamos colocar de forma funcional a chave móvel digital também com serviços disponíveis no início no portal ‘porton di nos ilha’ [portal de relacionamento com utentes]”, explicou.

“É um processo que nós esperamos concluir nos próximos meses. É um processo que vai ter que ser rápido, também porque nós vamos avançar com a chave móvel digital, e para se aderir na chave móvel digital será necessário que as funções digitais do cartão estejam ativadas”, acrescentou o diretor nacional.

A primeira fase desta campanha iniciou-se em dezembro, com a ativação destes serviços digitais nos CNI dos membros do Governo de Cabo Verde, chegando depois a todos os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública.

“O CNI é um documento de identificação que dispõe de funções digitais, tem lá dentro dois certificados, um certificado de assinatura e um certificado da autenticação digital, certificados esses que vão permitir o da autenticação o acesso aos serviços públicos online que nós já estamos a trabalhar para a sua disponibilização, e também o certificado de assinatura que vai permitir a todos os funcionários públicos e também a todos os cidadãos a assinatura de documentos que possam ser enviados para toda e qualquer entidade”, salientou João Cruz.

O CNI de Cabo Verde, que há mais de cinco anos substituiu os bilhetes de identidade do período colonial, já garante a identificação de 368.510 cabo-verdianos, segundo dados oficiais consultados anteriormente pela Lusa.

O CNI, documento de identificação também com características eletrónicas, integra o projeto do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) e foi lançado em janeiro de 2018, com a sua emissão em Portugal.

De acordo com fonte do SNIAC, desde o início deste processo foram emitidos 368.510 cartões – para uma população residente de cerca de 490 mil pessoas -, 92% em território nacional e 8% na diáspora, dos quais cerca de 20.000 só primeiro trimestre deste ano.

Progressivamente, o CNI tem vindo a substituir os anteriores bilhetes de identidade, emitidos praticamente no mesmo formato desde 1957, ainda na vigência do regime colonial.

Lusa

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