Sistema de protecção social do regime não contributivo tem assumido papel fulcral no combate à pobreza – CNPS

O sistema de protecção social do regime não contributivo tem assumido um papel fulcral no combate à pobreza em Cabo Verde e na disponibilização de meios de subsistência às famílias no contexto da pandemia da covid-19.

 

A afirmação foi feita pela presidente do Centro Nacional de Prestações Sociais (CNPS), Elisandra de Pina, em declarações à Inforpress, no âmbito do Dia Mundial da Segurança Social, que se assinala hoje, tendo considerado que a cobertura da pensão social no país actualmente é “bastante elevada”.


Segundo esta responsável, nos últimos anos, foi registada uma mudança no sistema de protecção social cabo-verdiano no que se refere à criação de condições, visando garantir a melhoria da gestão de prestações e criação de novas pensões sociais.


“A protecção social do regime não contributivo, que abrange as pessoas em situação de vulnerabilidade social e que não podem assumir integralmente a sua protecção, conheceu grandes avanços graças sobretudo aos investimentos realizados na melhoria da capacidade das instituições, que actuam neste regime e as respostas criadas para atender às necessidades das famílias em situação de pobreza”, afirmou.


Elisandra de Pina destacou a importância e o papel da protecção social e a necessidade de consolidação e extensão da cobertura da mesma, salientando que a atribuição ao CNPS da responsabilidade de assumir novas funções no âmbito do regime da protecção social possibilitou uma maior eficiência e eficácia do sistema e diminuiu o gasto orçamental associado às prestações.


“Temos assistido uma cobertura contínua das prestações do regime não contributivo com uma pensão social e criação de novas pensões sociais, aposta nas tecnologias de informação, forte institucionalização das prestações atribuídas nos últimos anos”, especificou, realçando, por outro lado, o “impacto positivo” registado com a implementação do cadastro social único no sistema de protecção social do regime não contributivo.


A presidente da CNPS apontou, no entanto, a necessidade de se consolidar os ganhos obtidos nos últimos anos, e de fortalecer as instituições que actuam no sistema, de modo a prepará-las melhores para darem respostas em situações de crises.


Indicou, por outro lado, que em 2019, o valor da pensão social passou de cinco mil escudos para seis mil escudos, o que corresponde a um aumento de 20%, e a assistência medicamentosa que é disponibilizada aos pensionistas aumentou em 50%, frisando, entretanto, ainda persistem desafios no que se refere ao pagamento da pensão social.


“Neste momento temos 22.772 indivíduos a beneficiarem da pensão social em todos os concelhos do país, sendo que nos mais pobres a cobertura da pensão social para a população com mais de 60 anos chega a ser superior a 80%”, afirmou, apontando a questão do pagamento da pensão social por via bancária como grande desafio a ser ultrapassado.


Elisandra de Pina destacou ainda a iniciativa governamental relativamente à implementação do Rendimento Social de Inclusão Emergencial, referindo que a mesma visa assegurar recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades e promoção da inclusão social e laboral.


“Neste momento, cerca de 29 mil famílias beneficiam do RSI (Rendimento Social de Inclusão) em todos os concelhos do país, mas sendo um programa novo o mesmo carece ainda de alguns ajustes”, asseverou.


O Centro Nacional de Prestações Sociais tem por missão a gestão integrada e autónoma das prestações sociais ao nível da rede de segurança, designada de regime não contributivo, reconhecidas ou atribuídas e financiadas pelo Estado, nomeadamente a pensão social, o rendimento social de inclusão e as evacuações.


Tem ainda por missão a gestão da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade social e económica e a gestão administrativa do fundo mutualista dos pensionistas da assistência social.


O Dia Mundial da Segurança Social, celebrado anualmente a 08 de Maio, é uma data estipulada para a uma reflexão sobre a importância e o papel fundamental que o Sistema de Segurança Social tem nas vidas das pessoas.


Inforpress/Fim

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