ACLCVBG congratula-se com aprovação do fundo de apoio à vítima do VBG

“Congratulamos imenso com esta decisão do Governo de aprovação do Fundo de Apoio à Vítima de VBG porque, de facto é uma lacuna que estava na lei por não ter estado a ser implementado, após 11 anos da criação da Lei da VBG. Até que enfim já temos o fundo aprovado”, disse Vicenta Fernandes em declarações à Inforpress.

Esta responsável associativa disse ainda esperar que o fundo seja, de facto, destinado às vítimas e que atinja as expectativas das organizações da sociedade civil nesta temática, tendo em conta a vulnerabilidade das vítimas de VBG.

A aprovação dos Estatutos do Fundo de Apoio à Vítima de Violência Baseada no Género, que preveem a garantia de assistência material, social, psicológica, psiquiátrica e jurídica às vítimas de VBG, foi hoje anunciada em conferência de imprensa pela ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

Segundo disse a governante, o Fundo vai ser direcionado para a implementação das casas de abrigo e para os centros de apoio das vítimas, sem nunca esquecer também que está vocacionado para a educação e para a sensibilização dos agressores, ou seja, um trabalho que também se mostra necessário.

“Devo referir que para o orçamento do Estado deste ano o Fundo já conta com 42 mil contos”, explicou a ministra, completando que o Fundo também garante o apoio médico e medicamentoso às vítimas.

Inforpress