Ilha do Sal: Campanha inspectiva detecta deficiência em regulamentos internos de empresas

A informação foi hoje avançada pelo inspector-geral, Anildo Fortes, durante a apresentação pública dos resultados da campanha inspectiva que decorreu no Sal de 06 a 10 de Setembro, no quadro da implementação do projecto “Trade for Decent Work”.   

Durante esta actividade, 2.462 trabalhadores de 33 empresas turísticas no Sal foram ouvidos para a verificação das condições de igualdade de género com o foco no impacto da covid-19.

Das empresas inquiridas durante a campanha no Sal, ilha que acolhe a experiência-piloto, que depois será aplicada a nível nacional, destacam-se hotéis, restaurantes e agências de viagens e turismo, tendo-se identificado mais mulheres a trabalhar neste sector do que homens.

Segundo o inspector-geral trata-se de uma campanha executada com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que surgiu na sequência de sucessivos pedidos de informação e recomendações da comissão de peritos da OIT, para aplicação das convenções em relação à actividade inspectiva da Inspecção-Geral do Trabalho, em matéria da equidade e não discriminação.

“Tendo em conta a situação sanitária de alcance internacional, que desafia a actividade inspectiva e consequentemente impõe a adequação da sua actuação, entendeu-se adaptar-se a referida lista de verificação no sentido de avaliar o impacto provocado pela covid-19, sobre essas mesmas condições”, explicou.

“Há uma certa deficiência nos regulamentos internos no que toca ao quadro de pessoal, em concreto em relação às categorias profissionais, as respectivas condições de acesso, em relação às remunerações, promoções, algumas discrepâncias salariais e atribuições de subsídios, sem qualquer critério objectivo”, reforçou.  

Sob o impacto da covid-19, disse ter-se constatado que a quase totalidade das empresas inquiridas aderiram ao “lay-off”, entre situações de não renovação de contratos de trabalho, não tendo, porém, constatado, conforme assegurou, nenhum despedimento colectivo.  

“Aproveitamos a aplicação desta ficha para distribuir uma lista de verificação das acções de melhoria da prevenção e mitigação da covid-19 no local de trabalho, que é uma ferramenta muito importante, e o sucesso na sua aplicação contribuirá para mitigar a propagação da covid-19”, finalizou.

A coordenadora nacional do projecto “Trade for Decent Work”, Mónica Ramos, por seu lado, ao fazer o enquadramento da campanha lembrou que o actual projecto tem como propósito consolidar os resultados que foram conseguidos no anterior projecto.

“O trabalho com a Inspecção–geral do Trabalho tem sido muito frutífero, temos várias actividades previstas de reforço da capacidade inspectiva, e nesta situação actual em que nós nos encontramos, que como bem disse o senhor inspector geral, desafia a actividade inspectiva, portanto, o projecto tem de responder a estes desafios actuais”, apontou.   

O projecto “Trade for Decent Work” presta assistência técnica a Cabo Verde visando a melhoria da aplicação das normas internacionais do trabalho, na lei e na prática, fornecendo a capacidade necessária ao Governo e aos seus parceiros sociais para enfrentar os desafios e tomar medidas concretas para cumprir a agenda do trabalho digno e agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Inforpress