São Vicente: Santa Filomena – da promessa de prestígio ao “caos urbanístico”

A vista privilegiada para Monte Cara e praia da Laginha foram alguns dos atrativos que levaram vários moradores a escolher Santa Filomena como residência e que agora, segundo os mesmos, se tornou num “caos urbanístico”.

O arquiteto Manuel Cançado é um deles e dos primeiros a iniciar, em 2005, a construção da sua casa, numa altura em que a zona era “somente um deserto” e um simples ponto de acesso de Chã Alecrim para visitas turísticas ao Fortim de João Ribeiro, ou então à praia de Lin d´Guintche (Ninho de Guincho), bastante procurada por pescadores.

Garantiu que no início sentia até um certo receio de ir à Santa Filomena pelo escasso movimento existente na altura, mas a escolha do terreno neste local, logo após regressar dos estudos superiores em Portugal, deveu-se muito à “vista fantástica” para o monumento emblemático de São Vicente, o Monte Cara, e a praia da Laginha.

“Mas, existia um plano para esta zona que agora não está a ser respeitado e que dizia que ao construirmos aqui, por ser um local inclinado, tínhamos de ficar somente um piso acima da estrada”, justificou, lembrando a norma antiga de terem três pisos negativos, ou seja, soterrados, e somente um acima da estrada para conseguir ver a vista ainda do primeiro andar.

Coisa de outrora, porque, conforme a mesma fonte, agora a Câmara Municipal de São Vicente está “a vender terreno a torto e a direito”, autorizando mais pisos e construções onde inicialmente deveriam ser estradas e escadarias.

“Em vez desta ser uma zona nobre da cidade, está a tornar-se numa zona caótica e vai tornar-se cada vez mais”, advogou Manuel Cançado, apontando o exemplo de uma construção vizinha à sua, que, como disse, foi feito com seis pisos e onde deveria ser uma rua vertical e de passagem aos moradores da rua de trás, obrigados agora a percorrer “uma grande distância” para ter acesso à via principal e também a funcionar com fossas céticas, por não ter onde passar tubagens de esgoto e água.

Daí, que, sustentou, o sonho de morar num lugar com vista privilegiada está a ser destruído pela “ganância” causada pela “grande procura” pela zona, que inflacionou o preço dos lotes, antes, no início dos anos 2000, a 300 contos, e hoje por mais de 7/8 mil contos.

“E ninguém diz nada, nem a Ordem de Arquitetos, nem a Ordem de Engenheiros, mas, também, nesse caso, deveria ser o Ministério Público a ver o assunto dos terrenos ilegais”, considerou, alegando que há “impunidade” dos responsáveis e “atitudes de má-fé” também devido a inexistência de um Plano Diretor Municipal (PDM) na ilha.

Chateada também está Lenise Pinheiro, bancária e moradora de Santa Filomena desde 2017, e que disse ter optado pela zona pelo sossego e por ser mais perto do centro do que a outra opção de terreno em Ribeira de Julião.

Adquiriu o lote através de uma imobiliária, sendo a primeira do grupo de casas mais a norte e até hoje sente falta de “muita coisa”, a começar por um bem essencial, água canalizada.

“Moro aqui há seis anos, e tenho seis anos a recorrer a autotanques e nós todos sabemos que não é nada barato”, sublinhou, “revoltada” por as várias insistências junto da Empresa Pública de Produção e Distribuição de Eletricidade e Água (Electra) mostrarem-se infrutíferas.

A bancária recorda que aquando da ligação da luz elétrica teve de pagar um “bom montante” para ter o ramal à porta, mas no processo de água só recebeu a resposta de que não havia condições para tal e nem sequer teve a possibilidade de pensar num outro investimento financeiro.

Mesmo assim, disse que a situação é “pior” porque agora tem uma rede de água a passar à porta da sua casa e abastecendo uma moradia situada num nível bem mais acima da sua, mas que não consegue ter acesso à canalização, nem mesmo quando os canos arrebentam, como acontece algumas vezes.

“Até agora eu não percebo o porquê de não fazerem a ligação, porque dizem que a rede que passa aqui à minha porta é de um privado, mas pelo que eu saiba privados não têm rede e sim a rede é do Estado e que a concessiona é a Electra”, reclamou Lenise Pinheiro, admitindo ter uma despesa mensal de cerca de oito mil escudos mensais em água.

Vizinha, mas, moradora há bem menos tempo, Virgínia Correia, que chegou ao bairro em Agosto de 2023, igualmente se mostra desgastada com a falta de água canalizada, que não permite melhor conforto para a sua família.“Temos de recorrer a autotanques, mas o mais grave é quando os camiões nem conseguem ter acesso à agua para nos abastecer”, indicou, adiantando que antes de ir morar ali teve a promessa de ter água canalizada em Junho desse ano, o que não aconteceu.

A economista enalteceu o “lugar espetacular e bastante agradável”, no entanto, com carência de “muita infraestruturação”.

“É um lugar que está em expansão, mas, tendo em conta que existem vizinhos que estão morados há anos, aqui deveria haver outras condições do ponto de vista de infraestruturas”, criticou, enumerando falta ainda de rede de esgoto, calcetamento, estradas em condições e até placas de sinalização para apoiar os “muitos turistas” que visitam o planalto.

As mesmas necessidades apontadas pelo engenheiro eletrotécnico de redes de computadores, Corsino Martins, morador desde 2019, para quem o mais gritante é a falta de água.

“Há bem pouco tempo vi Electra a publicitar que trabalha arduamente para que luz elétrica e água chegue a todo cidadão e comentei dizendo que convém que as empresas sejam honestas e falem a verdade para todos os clientes, porque existem lugares onde isto não acontece”, lançou.

Corsino Martins remeteu a responsabilidade também à própria câmara municipal, que “ao vender terreno numa zona onde se quer nobre, deveria exigir às empresas, até ás públicas como Electra, a garantir as mínimas condições de habitabilidade”.

Questionado pela Inforpress, o presidente substituto da Câmara Municipal de São Vicente, José Carlos da Luz, admitiu ser Santa Filomena uma “zona nobre”, resultante da expansão de São Vicente na vertical e que tem recebido muitos pedidos para aumento da volumetria, ou seja, mais pisos acima do nível da estrada, algo antes desautorizado.

“Mas hoje não faz sentido porque é uma zona que pode crescer em altura e a câmara municipal tem vindo a ceder no aumento de volumetria para dar resposta à necessidade de habitação que existe”, explicou o autarca, adiantando que, de acordo com as solicitações, a câmara faz a análise no terreno com ajuda dos técnicos e depois autoriza, se não houver nenhum constrangimento.

Quanto à crítica de a câmara vender terrenos até em lugares inicialmente destinados a escadarias e estradas, José Carlos da Luz disse não corresponder à verdade, porque desde 2016 já não existem terrenos na zona para serem vendidos.

Na verdade, todos os lotes, afiançou, já foram cedidos a imobiliárias, que, em contrapartida, ficaram incumbidas de ajudar na construção de estradas e outras infra-estruturas, que a câmara não consegue fazer sozinha.

Entretanto, o presidente substituto almeja agora que as imobiliárias se aliem à autarquia para conceber um plano detalhado da zona e determinar o número de pisos, estradas, ruas e outros pormenores, para “resolver de vez” o problema de urbanização.Mesmo assim, assegurou não haver “nenhum caos”, mas, sim, “somente especulação para tentar denegrir a imagem da câmara municipal”.

“Nenhuma câmara municipal vende vista, na planta de localização não se vê a vista. Vista é um não problema”, sintetizou, recomendando aos “moradores incomodados” que solicitem aumento de pisos das suas casas.

Sobre o Plano Diretor Municipal (PDM), a mesma fonte garantiu que São Vicente tem um aprovado pela Assembleia Municipal, mas que não foi ratificado pelo Governo de então por questões políticas.

Entretanto, confirmou que já se trabalha num novo, com vigência de pelo menos 12 anos, que incluirá, por exemplo, a zona de Saragarça, onde se pretende infraestruturar a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEM-SV).

Já no que diz respeito às necessidades básicas, o presidente substituto disse estarem “bem avançadas” num plano com as empresas imobiliárias, para ligação de esgoto, assim como com a Electra, com quem a autarquia tem “grande parceria”, daí pretendem construir um “tanque pivot” para distribuição da água.

Sem avançar datas, José Carlos da Luz afirmou estarem também preocupados com calcetamento, tido como “uma das armas da câmara municipal”, e que tem tido algum atraso devido ao “défice” de pedra de calçada, matéria-prima obtida só através de compra.

No caso de Santa Filomena, garantiu que o calcetamento deve continuar “muito em breve”, com a parceria das imobiliárias, com “todo em interesse em valorizar ainda mais a zona”.

A Inforpress também procurou a reação de responsáveis da Electra, mas, apesar de várias tentativas, tanto através da assessora de comunicação, como do engenheiro responsável pela distribuição de água, todas se revelaram infrutíferas.

Inforpress

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