Violência Contra Mulher: ICIEG atesta que tem havido um aumento de número de denúncias

A presidente do Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) afirmou hoje que o número de mulheres que procuram a instituição para denunciar tem aumentado e com maior prevalência para a juventude.

A afirmação foi feita por Marisa Carvalho, que falava à Inforpress, no âmbito do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, assinalado hoje, 25 de Novembro, e do arranque da campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas das Nações Unidas.

Avançou que neste momento não dispõem dos dados fornecidos pela Polícia Nacional e a Procuradoria Geral da República porque só são divulgados no final do ano judicial, mas adiantou que os serviços prestados nos centros de atendimento e apoio às vítimas revelam que mais mulheres têm procurado esses serviços para denunciar casos de violência.

“Antigamente tínhamos muitas mulheres da faixa etária dos 30 anos para cima, mas agora infelizmente estão a nos procurar da faixa etária dos 30 para baixo com prevalência de jovens muito novas, que se vêem em situação de violência com os seus parceiros e que buscam apoio e normalmente já têm também alguns filhos e temos visto alguma alteração na tipologia das vítimas que buscam apoio”, apontou.

Para aquela presidente, por um lado, pode ser também um aumento de confiança nas instituições que fazem essas pessoas dirigirem-se aos serviços do ICIEG, mas também interpela a todos a pensar que estes casos têm que ser cada vez mais tratados de forma mais célere e mais precoce para que realmente a situação não se agrave.

Entretanto Marisa Carvalho avançou que continuam a procurar esses serviços mulheres com condições sócio económicas baixas, com uma grande dependência económica para com o seu parceiro, e muitos casos em que são colocadas na rua ou postas numa situação em que não têm alternativa nem meios de subsistência.

Por outro lado, disse que há ainda uma “grande resistência” por parte da classe média alta em procurar os serviços públicos e preferem fazer a denúncia junto de um advogado ou da procuradoria.

“O ICIEG está sempre a realçar que esta questão das violências tem também uma forte ligação com a dependência económica e tentamos trabalhar e fazer projetos em que sejam cada vez mais priorizadas as vítimas de violência para que possam alcançar a sua autonomia económica, isto não significa que não haja pessoas que têm uma independência económica e não sejam também vítimas de violência”, explicou.

A ideia, segundo a presidente, é trabalhar de forma concertada para promover essa independência económica, e nos casos mais recentes onde as vítimas são jovens apostar e promover formações, dotá-las de kits de auto-emprego.

Segundo disse, o maior desafio do ICIEG é dar seguimento aos casos, mas realçou que já foi criado um fundo de apoio à vítima no Orçamento de Estado de 2023 que irá permitir fazer um trabalho de prevenção, no acto mas principalmente depois de modo a assegurar que essas mulheres tenham um acompanhamento psicológico, de informação jurídica mas principalmente de formação da pessoa e de reconhecimento.

Marisa Carvalho revelou que o mais comum continua a ser a violência física por ser o mais visível, mas alertou que há outros tipos de violência que são tão ou mais graves do que a violência física.

Entretanto defendeu que a questão da violência deve ser trabalhada desde o sistema educativo, sendo que a violência ligada ao cyberbullying sobretudo na camada juvenil começa a ser “preocupante”.

A presidente do ICIEG reconheceu que muitas das vezes a condenação e resolução de um caso tem vindo muito tardiamente, e que o sistema de justiça beneficia o agressor e a vítima continua em situação de carência.

“Muitas vezes há certa relutância também dos procuradores em tomar algumas medidas porque não querem prejudicar aquela outra pessoa antes do julgamento então há que avaliar e averiguar, e mais uma vez quem é penalizado é a vítima que é obrigada a estar fora do seu lar muitas vezes com os seus filhos que são tirados do seu habitat e levados para outra casa, mas continuam a ir à escola”, sublinhou.

Outro desafio, segundo a presidente, tem que ver com a própria tipologia sobre o que é um crime de Violência Baseada no Género (VBG), mas avançou que estão a trabalhar com os parceiros para uniformizar o conceito e que a linguagem seja uniforme.

“É uma questão de trabalharmos em conjunto e ver como é que as coisas podem ser tratadas de outra forma, mas já temos alguns sinais de algumas alterações legislativas que estão a ser feitas para que as coisas possam melhorar”, garantiu.

Para assinalar o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, o ICIEG promove hoje na Cidade Velha um fórum nacional sobre a igualdade do género e a violência, onde serão debatidos temas ligados a questão do papel da educação do sistema nacional de cuidados, do empoderamento económico e entre outros,

O dia 25 de Novembro, foi declarado Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres para abordar uma das violações de direitos humanos mais difundidas, persistentes e devastadoras da atualidade.

Segundo a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres emitida pela Assembleia-Geral da ONU em 1993, a violência contra a mulher é “qualquer acto de violência baseado no género do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo as ameaças, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada.”

Inforpress

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