Subida de preço dos combustíveis: ADECO apela por uma avaliação de medidas temporárias de mitigação

A Associação para Defesa do Consumidor (ADECO) manifestou esta terça-feira, dia 1, a sua preocupação com a nova subida dos preços dos combustíveis e defendeu uma avaliação de medidas temporárias de mitigação para reduzir o impacto sobre as famílias e a economia.

Em comunicado, a associação considera que o aumento médio de 4,51% nos preços dos combustíveis neste mês de setembro, surge num contexto de sucessivos agravamentos que têm pressionado o orçamento das famílias e os custos das empresas.

Apesar de reconhecer que a evolução das cotações internacionais condiciona os preços num país importador como Cabo Verde, defende que “a resposta pública deve priorizar a proteção efetiva dos consumidores, em especial dos agregados de menor rendimento, dos trabalhadores dependentes da mobilidade diária e dos pequenos operadores económicos”.

A associação destaca particularmente as subidas do gasóleo normal, do gasóleo destinado à produção de eletricidade e do gasóleo marinha. “Quando sobem os custos da energia, do transporte e da logística, a consequência previsível é o encarecimento de alimentos, bens essenciais e serviços”, afirma.

A ADECO também reconhece que a atualização dos preços está relacionada com a recuperação faseada do défice acumulado durante o período de suspensão do mecanismo de fixação de preços, contudo defende que estes fatores não devem resultar numa transferência desproporcional dos custos para os consumidores.

Segundo a ADECO, o impacto pode contribuir para uma nova aceleração do custo de vida e afectar de forma mais significativa as famílias de baixos rendimentos.

Perante este cenário, a ADECO apela ao Governo, à ARME e aos restantes intervenientes para uma resposta coordenada e defende, entre outras medidas, “o reforço das tarifas sociais de eletricidade e da água para os agregados mais vulneráveis”.

A associação pede também a “avaliação de medidas temporárias de mitigação, incluindo uma eventual revisão das componentes fiscais e parafiscais dos combustíveis que possam ser ajustadas sem comprometer os serviços públicos essenciais”.

Entre as propostas está ainda o reforço da “transparência na formação dos preços”, “o acompanhamento rigoroso dos preços dos bens essenciais e dos transportes” e a “aceleração da transição energética e da eficiência”, de modo a reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis importados.

“O país precisa de soluções que conciliem sustentabilidade financeira, transparência regulatória e justiça social sem deixar os consumidores suportarem, sozinhos, o peso das sucessivas subidas”, finaliza a associação.

Também o Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (oposição) pediu a intervenção do Governo para travar o impacto da subida dos combustíveis, defendendo que o Estado deve actuar para limitar os efeitos sobre as famílias e empresas.

Já o Governo anunciou, no Boletim Oficial, que mantem, entre 01 de Setembro e 31 de Dezembro, o desconto correspondente a 100% do valor do incremento tarifário para os consumidores beneficiários da tarifa social de electricidade.

Os preços dos combustíveis voltam a subir em Cabo Verde a partir desta terça-feira, 1, com um aumento médio de 4,51%, de acordo com a atualização divulgada pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME).

Balai Notícias