Tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau: “Alguém teve coragem de cumprir a lei”

Dois civis acusados de golpe de Estado foram libertados hoje em Bissau após dois anos sem julgamento. À DW, o advogado de defesa explicou que os mandados judiciais nunca foram cumpridos, arrastando o processo até hoje.

Dois dos mais de 25 detidos acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022 foram hoje (13.06) libertados em Bissau. Os dois civis fazem parte do grupo de pessoas cuja soltura havia sido ordenada pelo Tribunal Regional de Bissau há mais de dois anos, mas que nunca foi cumprida.

O Tribunal Militar Regional de Bissau iniciou o processo de julgamento de 25 pessoas, entre civis e militares, mas desde o dia 04 deste mês tem vindo a suspender as sessões, não havendo, até o momento, uma data para a retoma dos trabalhos.

Para surpresa de muitos, os dois civis guineenses foram postos em liberdade sem julgamento. Além de Celestino Armindo Gomes, conhecido como “Djoto”, também foi libertado Wilson Barbosa, ambos detidos em fevereiro de 2022, acusados de participação na tentativa de golpe ocorrido no dia 01 do mesmo mês.

Roberto Indeque, um dos advogados de defesa dos detidos, explicou o que aconteceu em entrevista à DW África, lamentando o incumprimento dos mandados judiciais, o que arrastou os respectivos processos até hoje.

DW África: O que motivou a libertação dos dois detidos somente hoje?

Roberto Indeque (RI): A razão da libertação prende-se com o seguinte: em relação ao Celestino, vulgo Djotó, o Ministério Público (MP), depois da audição arquivou o processo por não haver indício suficiente que pudesse levar como acusação ao julgamento. Em consequência do arquivamento, [o MP] ordenou a libertação do Djotó. Só que aquele mandado nunca tinha sido cumprido até hoje.

Com relação ao Wilson, efetivamente houve acusação do Ministério Público. Quando o processo foi para o Juiz de Instrução Criminal (JIC)para o debate instrutório efetivamente o JIC confirmou a matéria de acusação do MP mas, entretanto, achou que o Wilson não representa nenhum perigo para a sociedade e muito menos para as pessoas visadas. E, em consequência disso também, ordenou a soltura do Wilson, cujo mandado também não tinha sido cumprido até hoje.

DW África: Quando aconteceu esta decisão, esta ordem de soltura?

RI: A ordem de soltura decorreu na altura da apreensão. Já leva dois anos que o Ministério Público emitiu este mandado. Desde aquela data até hoje esse mandado nunca foi cumprido. Tantas foram as diligencias feitas, quer a nível do Ministério do Interior quer a nível do Estado maior, quer a nível do próprio Ministério da Defesa, quer a nível do Tribunal Militar, nunca os mandados foram cumpridos.

DW África: Por que razão só agora, e de repente, foram libertados os dois civis?

RI: Não sei explicar o que terá acontecido. Só devo dizer que alguém soube cumprir a lei. Alguém teve coragem de cumprir a lei e executar os dois mandados que havia sido emitido há dois anos.

DW África: Eles estão em liberdade, sem julgamento. Na sua perspetiva, o processo deve morrer assim?

RI: Não. Em relação ao Wilson, ele aguarda julgamento agora em liberdade, tal como já tinha ordenado o Juiz de Instrução Criminal, o que não foi cumprido até agora. Em relação ao Celestino, este nem sequer foi acusado. Ele está em liberdade, não vai a julgamento, tem a sua vida totalmente livre.

DW África: E ele pode queixar-se do Estado pela detenção durante dois anos sem julgamento?

RI: É um direito que lhe assiste, claro. Foi detido injustamente há dois anos e quatro meses sem acusação.

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