Terrenos: PAICV manifesta-se “indignado” face aos “sucessivos ataques e desrespeito” do Governo

Segundo Carlos Tavares, que falava em conferência de imprensa, para se pronunciar sobre alegadas invasões dos terrenos da Câmara Municipal da Praia por parte do IFH, as atitudes do Governo “violam” o estado de direito democrático e constituem um “retrocesso” no municipalismo cabo-verdiano.

A Comissão Política “repudia e condena” a mais recente atitude do Governo que invadiu “de forma abusiva” os terrenos da Câmara Municipal da Praia, em Achada São Filipe, e no vale do Palmarejo Grande, na base do “eu quero, posso e mando”, fazendo questão de frisar que “quem pode mais, pode menos”.

No seu entender, o Governo do MpD “escolhe deliberadamente” o caminho do “abuso de poder, da prepotência, da ilegalidade e do desrespeito institucional”, criando “uma mancha” no estado de direito democrático, na linha de sinais “bastantes preocupantes” que tem dado na governação do país.

Para este responsável, O Governo e o IFH “agiram de má-fé” em relação a este processo, ao “esconder informações relevantes” sobre o projeto a ser implementado, sendo que a lei obriga que todos os documentos e informações sejam entregues à câmara para emitir o parecer, no sentido de se ajuizar a conformidade com as regras urbanísticas e de construção, bem como, a compatibilidade com outros usos e projetos da edilidade.

Entretanto, acrescentou que ao longo desses sete anos de governação, o executivo de Ulisses Correia e Silva “não construiu uma única habitação” na Cidade da Praia, relegou a capital do país para “segundo plano”, sendo que é o município com “maior déficit habitacional” em Cabo Verde.

“O Governo surge agora, de forma apressada, com uma operação atabalhoada, à margem de tudo o que é recomendável e legal nesta matéria, e, nesta linha, vem de forma irresponsável, quer semear o caos na cidade da Praia, defendendo que o Governo quer também enveredar para construções clandestinas e invasão de terrenos alheio”, referiu Carlos Tavares, assegurando que o Governo foi alertado de que o terreno em causa é propriedade da autarquia praiense desde 1983.

Do seu ponto de vista, esta situação veio mostrar a necessidade de se implementar “o quanto antes” o Cadastro Predial para a ilha de Santiago e Praia para que as demarcações possam ser georreferenciadas, com coordenadas exatas, evitando assim confusões, interpretações enviesadas ou oportunistas.

Por outro lado, Carlos Tavares considerou que as afirmações do deputado do Movimento para a Democracia (MpD) Alberto Mello são “falsas”, declarando que Francisco Carvalho tem sido um presidente que “preza pelo diálogo, pela legalidade” e que está disposto a trabalhar para a capital do País.

A Comissão Política de Santiago Sul do PAICV reiterou ainda que a autarquia praiense tem toda disponibilidade em dialogar com o Governo e caberá ao executivo assumir as suas responsabilidades, ter sentido de Estado e dar a cara, em vez de enviar comissários institucionais sem conhecimento da matéria urbanístico e construção.

Na sexta-feira, 24, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, acusou o Governo, através do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, juntamente com o IFH, de invadir um terreno da autarquia para construir edifícios de interesse social na zona de São Filipe.

Na segunda-feira, 27, o presidente do conselho de administração da IFH negou ter invadido qualquer terreno em Achada São Filipe e acusou o edil praiense de criar “polémicas” e “confusão”.

O dirigente do MpD Alberto Mello, também em conferência de imprensa, na última quarta-feira, designou o edil praiense de “conflituoso e irresponsável”, que “não respeita a legalidade nem as regras básicas da convivência democrática”.

Inforpress