UNTC-CS “preocupada” com nível de prestação de serviço do sistema de Segurança Social

A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) reconheceu hoje que o sistema de Segurança Social com o“dos melhores a nível do continente africano”, mas revelou preocupação com o nível de prestação do serviço.

A afirmação é secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, e foi revelada hoje em declarações à imprensa, após presidir a abertura da formação sobre “Segurança Social em Cabo Verde”, na Cidade da Praia, no âmbito do 44º aniversário da união sindical, assinalado a 23 de Setembro.

Segundo disse, Cabo Verde está “muito bem posicionado” a nível do continente africano, em que, de acordo com as estatísticas, cerca de 90% dos idosos com mais de 60 anos estão cobertos pelo sistema, tanto na vertente contributiva como não contributiva.

Apesar de o País ter um sistema “muito moderno” em termos tecnológicos e de recursos humanos, a sindicalista sublinhou que neste momento o nível de prestação de serviço aos utentes é “preocupante” e depara-se com “inúmeros problemas”.

Explicou que atualmente o nível de comparticipações por parte do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) tem estado a diminuir, sendo que cada vez menos medicamentos têm tido a comparticipação.

Para Joaquina Almeida, as falhas no sistema estão relacionadas também com questões externas em que as entidades patronais fazem os descontos aos seus trabalhadores, mas não transferem o montante para o INPS, e, apesar de muitos outros trabalhadores estarem a trabalhar, “grande parte não está inscrito no sistema”.

“A indignação é grande e a revolta é maior por se sentirem enganados pela entidade empregadora”, sustentou a sindicalista, que apontou o dedo às autoridades nacionais nomeadamente o Inspeção Geral do Trabalho (IGT), que, segundo a mesma, estão a par da situação, mas não fazem nada.

A secretária-geral considerou que perante o cenário atual de tripla crise, o INPS devia estar “mais ativo” e “mais perto” dos trabalhadores, sendo que muitos viram os seus rendimentos diminuir, sofrem com o aumento de preços de bens de primeira necessidade e também com problemas de saúde mental.

Por seu turno, o representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Dakar Senegal, Dramane Haidara, elogiou os esforços do País e de todos os intervenientes deste processo, já que Cabo Verde , indicou, está entre os países “mais avançados” em proteção social e conseguiu alcançar 50% da população.

Por outro lado, desafiou o País a continuar a trabalhar para beneficiar a outra metade da população que se encontra fora do sistema de Segurança Social.

“É um processo, e nesse sentido encorajamos e felicitamos o Governo de Cabo Verde, todos os atores incluindo os parceiros sociais por todos os esforços para o fortalecimento do sistema nacional de proteção social “, referiu.

De acordo com o relatório da OIT, em 2020 apenas 46,9% da população mundial tinha acesso a proteção social e 53,1% estavam fora do sistema, o que corresponde a 4,1 bilhões de pessoas.

A nível do continente africano, apenas 17,4% da população tem acesso a protecção social.

Inforpress

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