Venezuela: Defesa de Alex Saab pede ao Presidente dos EUA que reverta extradição

Venezuela: Defesa de Alex Saab pede ao Presidente dos EUA que reverta extradição

A defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apelou ao Presidente norte-americano, Joe Biden, para rever as posições dos EUA neste caso, que levaram à detenção do colombiano em Cabo Verde.

Na carta, assinada pelo advogado Femi Falana, advogado e ativista dos direitos humanos nigeriano, datada de 17 de maio e à qual a Lusa teve hoje acesso, a defesa de Alex Saab, detido em Cabo Verde desde junho de 2020 e a aguardar decisão final sobre o pedido de extradição dos Estados Unidos da América (EUA), apela aos “bons ofícios e liderança” de Joe Biden para “rever a decisão” do Governo norte-americano, “em prol da justiça, dos direitos humanos e do Estado de direito”.


“Exorto Vossa Excelência a encorajar e predominar sobre as autoridades de Cabo Verde, para que obedeçam à sentença do tribunal [da CEDEAO] e libertem imediatamente o senhor Saab com base na sentença do mais elevado tribunal de direitos humanos da África Ocidental”, lê-se na carta.


Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial”.


A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, e a Presidência norte-americana.


Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.


O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de março a “libertação imediata” de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.


Contudo, dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça autorizou a extradição para os EUA de Alex Saab, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Constitucional, que aguarda decisão.


“O caso do senhor Saab é um verdadeiro caso de teste para a sua administração demonstrar que nunca irá apoiar ou encorajar o hábito de os governos simplesmente ignorarem as ordens do tribunal. A este respeito, exorto a sua administração a deixar claro às autoridades de Cabo Verde a importância do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, tomando imediatamente medidas eficazes para fazer cumprir a decisão do Tribunal da CEDEAO, e para libertar o Sr. Saab da detenção arbitrária”, lê-se na carta da defesa dirigida ao Presidente norte-americano.


Alex Saab esteve em prisão preventiva até janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança.


A defesa de Alex Saab indicou anteriormente à Lusa que recorreu para o Tribunal Constitucional do arquipélago, no final de março, contra a segunda decisão do Supremo, que autorizou a extradição para os EUA, invocando “inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional”.


Segundo a defesa, em causa está também a alegada violação de regras da CEDEAO, “da penalidade, da reciprocidade e da especialidade, sem prejuízo de todas as questões relativas ao estatuto de ‘enviado especial’, de imunidade diplomática e inviolabilidade pessoal”.


“O Tribunal da CEDEAO fez o seu trabalho, reafirmando a independência do poder judicial, e reforçando a importante mensagem do acesso à justiça para as vítimas de violações dos direitos humanos. Infelizmente, as autoridades de Cabo Verde não estão a cumprir o seu dever, ignorando a decisão do tribunal. O Governo dos Estados Unidos sob a sua vigilância não deve apoiar ou encorajar a impunidade, nem os esforços das autoridades em Cabo Verde para minar a integridade e a autoridade do Tribunal dos Direitos Humanos da África Ocidental”, afirma ainda a defesa, na carta dirigida a Joe Biden.


“Permitir ou encorajar as autoridades de Cabo Verde a ignorar e desobedecer ao acórdão do Tribunal da CEDEAO não só prejudicaria a independência judicial e o Estado de direito, como também conduziria a uma negação de justiça para o Sr. Saab, e a uma perpetração da impunidade por Cabo Verde. A independência judicial é o alicerce do Estado de direito”, acrescenta.


A defesa de Alex Saab tinha já pedido anteriormente, na CEDEAO, sanções contra representantes cabo-verdianos, incluindo o Presidente e o primeiro-ministro, por incumprimento da decisão do tribunal regional, de parar a extradição.


“O senhor Presidente foi eleito com a esperança e objetivo de os Estados Unidos retomarem a posição de liderança política que ocuparam durante muitas décadas até ao passado recente. Neste contexto, peço respeitosamente que, enquanto o senhor e a sua equipa procuram lugares para reconstruir relações e, em alguns casos, criar novos laços, que a África e o povo africano figurem elevados no seu roteiro de compromissos”, conclui a carta, em que a defesa recorda que, no âmbito deste processo, o procurador-geral de Genebra (Suíça) “declarou recentemente que não existem quaisquer provas que permitam processar o senhor Saab pelo delito de branqueamento de capitais”.

 

Lusa/Fim

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