A transformação digital no sistema financeiro

A constante insatisfação do homem é o impulsor do progresso na busca de novas soluções para os problemas do quotidiano e emergentes. E ainda bem que assim é! Pois, caso contrário, nunca teríamos deixado as cavernas onde habitaram os nossos antepassados ou, quiçá, ainda estivéssemos agarrados às árvores como os primeiros hominídeos.

Nesta longa caminhada, desde os tempos primitivos até a era atual, a revolução tem sido o nosso inesgotável combustível. Ela já foi cognitiva, agrícola, científica e industrial. E, atualmente, é digital. A transição digital é uma realidade transversal a todas as áreas da vida humana, como por exemplo, a educação, saúde, comunicação, relações sociais, processos produtivos, segurança, transportes e financeira. É, exatamente, sobre esta última que queremos debruçar a nossa análise.

Em virtude da aplicação de um conjunto de tecnologias (ex.: inteligência artificial e cognitiva, cloud computing, big data, DLT e APIs) no sistema financeiro, nos últimos anos verifica-se uma progressiva desmaterialização dos serviços financeiros prestados aos clientes, desde as fases iniciais de angariação do cliente e estabelecimento da relação institucional de negócios, passando pela recolha de dados, até a fase posterior de seguimento do cliente.

A pandemia de Covid-19 alavancou esta tendência, com as tecnologias digitais a constituir uma sólida alternativa à deslocação física dos clientes aos balcões dos prestadores de serviços financeiros para efeitos de realização de operações. O confinamento obrigatório e o elevado risco de contágio do SARS-CoV-2 associado ao contato físico com superfícies ou mesmo instrumentos de pagamento como notas e moedas metálicas explicam essa mudança de comportamento de muitos clientes que até então ainda não tinham aderido aos canais digitais de prestação de serviços financeiros.

Durante muitos anos, o sistema financeiro edificou-se numa rede física de agências e balcões, onde o relacionamento com os clientes, por norma, se fazia de forma presencial. Como é obvio, essa realidade implicava ineficiências na prestação de serviços e restringia a presença das instituições aos centros urbanos, o que não só deixava um vazio institucional nos meios remotos como também contribuía para a exclusão financeira de parte significativa da população. A mudança de paradigma do modelo de negócio das instituições financeiras para uma estrutura organizacional mais leve e aposta numa experiência do cliente moldada pela interação digital desencadearam a transição digital.

Antes apenas uma opção, hoje a transição digital no setor financeiro é praticamente inevitável para as instituições aumentar a rendibilidade e manter-se competitivas num mercado global. A mudança tecnológica possibilita processos mais eficientes e, portanto, gera maior dinamismo na prestação de serviços financeiros com custos reduzidos para o utilizador final. Contudo, a transição digital apenas é possível mediante um elevado investimento inicial em infraestruturas de tecnologias de informação e pessoas, algo que, ainda, não está ao alcance de todos.

Não obstante as diversas oportunidades para o mercado, a digitalização financeira comporta também desafios. Desde logo, no âmbito da proteção de dados sensíveis de clientes são necessárias regras claras para o tratamento, guarda e utilização de dados de utilizadores recolhidos através de plataformas digitais. A legislação e regulamentação devem ser adaptadas para proporcionar igualdade de concorrência entre os diversos participantes no mercado (incumbentes e entrantes). Por outro lado, deve passar a existir uma atuação coordenada entre as diversas autoridades (nacionais e internacionais) com competências na regulação e supervisão dos mercados financeiros, tendo em vista a natureza digital e global dos participantes.

A cibersegurança é um tópico de extrema importância quando se fala em digitalização. Num mundo digital, ligado à rede, existem entidades mal-intencionadas que se dedicam a explorar as vulnerabilidades das infraestruturas organizacionais para fins de realização de ataques às bases de dados e sistemas. Um ataque cibernético pode também assumir uma natureza sistémica, se ele for direcionado a um grande fornecedor de soluções de tecnologias de informação da qual dependem muitas instituições financeiras, ou propagar facilmente pelo sistema devido à interoperabilidade dos sistemas e estreitas ligações entre as instituições financeiras. Portanto, o risco cibernético, dado o impacto sistémico, deve ser tida em consideração no desenho das medidas prudenciais.

A revolução em curso já chegou à moeda, impondo desafios também aos bancos centrais. É que o acesso e uso crescentes dos criptoativos, numa clara concorrência com a moeda fiduciária e o status quo de emissão centralizada e garantida por uma entidade independente, desafiam a estabilidade da política monetária, sendo que o bom funcionamento dos sistemas de pagamento é fundamental para a condução da política monetária e para a manutenção da estabilidade financeira.

Uma criptomoeda é uma “moeda” descentralizada, na qual se faz uso da criptografia e algoritmos matemáticos para emissão de unidades monetárias e verificação das transferências de fundos numa rede ponto-a-ponto. A criptomoeda mais comum é a Bitcoin, criptoativo cuja tecnologia de livro-razão distribuído (DLT) é designada Blockchain (cadeia de blocos). São ativos utilizados em atividades especulativas, daí serem caracterizados por uma excessiva volatilidade. Inversamente, as stablecoins são criptomoedas dotadas de mecanismos que visam garantir a estabilidade do seu valor, por exemplo através da associação a um cabaz de referência composto por ativos tradicionais (ex.: ouro ou prata) ou moedas fiduciárias (ex.: dólar).

Embora as criptomoedas sejam classificadas como “moedas virtuais”, na verdade elas não são moeda! Isso porque não cumprem os requisitos básicos da moeda (reserva de valor, unidade de conta e meio de troca) e não são garantidas por um banco central ou outra autoridade monetária nacional ou internacional, daí não terem curso legal e, portanto, aceitação obrigatória. A sua aceitação em transações de pagamento depende da análise e objetivos dos próprios utilizadores. No entanto, a tecnologia subjacente a essas moedas é importante, inovadora e muito promissora para o desenvolvimento e distribuição de moeda digital de banco central (CBDC).

A CBDC é moeda, em todos os seus sentidos! Assim como a moeda eletrónica, ela circula em formato digital, diferenciando-se dessa apenas pelo facto de ser emitida diretamente por um banco central e não por um prestador de serviços de pagamento que aceita, em contrapartida, notas, moedas metálicas ou moeda escritural para a sua emissão. A CBDC pode ser convertida, por exemplo, em numerário, sendo a sua emissão e estabilidade no tempo garantidas por ativos públicos estáveis detidos pelo banco central.

Chegados aqui, vimos que a transformação digital no sistema financeiro já é praticamente um dado adquirido e o caminho em direção ao futuro será, cada vez mais, ditado pela tecnologia. Cedo ou tarde vai-se ter que adotá-la e adaptar-se a ela. As oportunidades são muitas. Mas, como tudo na vida, a tecnologia digital comporta riscos e desafios.

O banco central, enquanto regulador e supervisor do sistema financeiro, vai ter que assumir o papel de impulsionador principal da inovação financeira, eliminando as potenciais barreiras existentes, garantindo a proteção do consumidor e condições concorrenciais de igualdade entre os diversos players do mercado, tendo em vista a edificação de um ecossistema financeiro caracterizado pela existência de diversidade de soluções eficientes e seguras. Claro está, sem nunca tirar o foco da salvaguarda da estabilidade financeira e integridade do mercado, e mitigação dos riscos emergentes.

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Socram d'Arievilo

Socram d'Arievilo

É natural da ilha das montanhas, lugar que preenche o seu imaginário e que serve de cenário para as suas criações. Na literatura, a sua preferência recai sobre a poesia, mas também interessam-lhe os géneros contos tradicionais e ficção científica.

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