A transformação digital no sistema financeiro

Nesta longa caminhada, desde os tempos primitivos até a era atual, a revolução tem sido o nosso inesgotável combustível. Ela já foi cognitiva, agrícola, científica e industrial. E, atualmente, é digital. A transição digital é uma realidade transversal a todas as áreas da vida humana, como por exemplo, a educação, saúde, comunicação, relações sociais, processos produtivos, segurança, transportes e financeira. É, exatamente, sobre esta última que queremos debruçar a nossa análise.

Em virtude da aplicação de um conjunto de tecnologias (ex.: inteligência artificial e cognitiva, cloud computing, big data, DLT e APIs) no sistema financeiro, nos últimos anos verifica-se uma progressiva desmaterialização dos serviços financeiros prestados aos clientes, desde as fases iniciais de angariação do cliente e estabelecimento da relação institucional de negócios, passando pela recolha de dados, até a fase posterior de seguimento do cliente.

A pandemia de Covid-19 alavancou esta tendência, com as tecnologias digitais a constituir uma sólida alternativa à deslocação física dos clientes aos balcões dos prestadores de serviços financeiros para efeitos de realização de operações. O confinamento obrigatório e o elevado risco de contágio do SARS-CoV-2 associado ao contato físico com superfícies ou mesmo instrumentos de pagamento como notas e moedas metálicas explicam essa mudança de comportamento de muitos clientes que até então ainda não tinham aderido aos canais digitais de prestação de serviços financeiros.

Durante muitos anos, o sistema financeiro edificou-se numa rede física de agências e balcões, onde o relacionamento com os clientes, por norma, se fazia de forma presencial. Como é obvio, essa realidade implicava ineficiências na prestação de serviços e restringia a presença das instituições aos centros urbanos, o que não só deixava um vazio institucional nos meios remotos como também contribuía para a exclusão financeira de parte significativa da população. A mudança de paradigma do modelo de negócio das instituições financeiras para uma estrutura organizacional mais leve e aposta numa experiência do cliente moldada pela interação digital desencadearam a transição digital.

Antes apenas uma opção, hoje a transição digital no setor financeiro é praticamente inevitável para as instituições aumentar a rendibilidade e manter-se competitivas num mercado global. A mudança tecnológica possibilita processos mais eficientes e, portanto, gera maior dinamismo na prestação de serviços financeiros com custos reduzidos para o utilizador final. Contudo, a transição digital apenas é possível mediante um elevado investimento inicial em infraestruturas de tecnologias de informação e pessoas, algo que, ainda, não está ao alcance de todos.

Não obstante as diversas oportunidades para o mercado, a digitalização financeira comporta também desafios. Desde logo, no âmbito da proteção de dados sensíveis de clientes são necessárias regras claras para o tratamento, guarda e utilização de dados de utilizadores recolhidos através de plataformas digitais. A legislação e regulamentação devem ser adaptadas para proporcionar igualdade de concorrência entre os diversos participantes no mercado (incumbentes e entrantes). Por outro lado, deve passar a existir uma atuação coordenada entre as diversas autoridades (nacionais e internacionais) com competências na regulação e supervisão dos mercados financeiros, tendo em vista a natureza digital e global dos participantes.

A cibersegurança é um tópico de extrema importância quando se fala em digitalização. Num mundo digital, ligado à rede, existem entidades mal-intencionadas que se dedicam a explorar as vulnerabilidades das infraestruturas organizacionais para fins de realização de ataques às bases de dados e sistemas. Um ataque cibernético pode também assumir uma natureza sistémica, se ele for direcionado a um grande fornecedor de soluções de tecnologias de informação da qual dependem muitas instituições financeiras, ou propagar facilmente pelo sistema devido à interoperabilidade dos sistemas e estreitas ligações entre as instituições financeiras. Portanto, o risco cibernético, dado o impacto sistémico, deve ser tida em consideração no desenho das medidas prudenciais.

A revolução em curso já chegou à moeda, impondo desafios também aos bancos centrais. É que o acesso e uso crescentes dos criptoativos, numa clara concorrência com a moeda fiduciária e o status quo de emissão centralizada e garantida por uma entidade independente, desafiam a estabilidade da política monetária, sendo que o bom funcionamento dos sistemas de pagamento é fundamental para a condução da política monetária e para a manutenção da estabilidade financeira.

Uma criptomoeda é uma “moeda” descentralizada, na qual se faz uso da criptografia e algoritmos matemáticos para emissão de unidades monetárias e verificação das transferências de fundos numa rede ponto-a-ponto. A criptomoeda mais comum é a Bitcoin, criptoativo cuja tecnologia de livro-razão distribuído (DLT) é designada Blockchain (cadeia de blocos). São ativos utilizados em atividades especulativas, daí serem caracterizados por uma excessiva volatilidade. Inversamente, as stablecoins são criptomoedas dotadas de mecanismos que visam garantir a estabilidade do seu valor, por exemplo através da associação a um cabaz de referência composto por ativos tradicionais (ex.: ouro ou prata) ou moedas fiduciárias (ex.: dólar).

Embora as criptomoedas sejam classificadas como “moedas virtuais”, na verdade elas não são moeda! Isso porque não cumprem os requisitos básicos da moeda (reserva de valor, unidade de conta e meio de troca) e não são garantidas por um banco central ou outra autoridade monetária nacional ou internacional, daí não terem curso legal e, portanto, aceitação obrigatória. A sua aceitação em transações de pagamento depende da análise e objetivos dos próprios utilizadores. No entanto, a tecnologia subjacente a essas moedas é importante, inovadora e muito promissora para o desenvolvimento e distribuição de moeda digital de banco central (CBDC).

A CBDC é moeda, em todos os seus sentidos! Assim como a moeda eletrónica, ela circula em formato digital, diferenciando-se dessa apenas pelo facto de ser emitida diretamente por um banco central e não por um prestador de serviços de pagamento que aceita, em contrapartida, notas, moedas metálicas ou moeda escritural para a sua emissão. A CBDC pode ser convertida, por exemplo, em numerário, sendo a sua emissão e estabilidade no tempo garantidas por ativos públicos estáveis detidos pelo banco central.

Chegados aqui, vimos que a transformação digital no sistema financeiro já é praticamente um dado adquirido e o caminho em direção ao futuro será, cada vez mais, ditado pela tecnologia. Cedo ou tarde vai-se ter que adotá-la e adaptar-se a ela. As oportunidades são muitas. Mas, como tudo na vida, a tecnologia digital comporta riscos e desafios.

O banco central, enquanto regulador e supervisor do sistema financeiro, vai ter que assumir o papel de impulsionador principal da inovação financeira, eliminando as potenciais barreiras existentes, garantindo a proteção do consumidor e condições concorrenciais de igualdade entre os diversos players do mercado, tendo em vista a edificação de um ecossistema financeiro caracterizado pela existência de diversidade de soluções eficientes e seguras. Claro está, sem nunca tirar o foco da salvaguarda da estabilidade financeira e integridade do mercado, e mitigação dos riscos emergentes.