Crédito em incumprimento: uma preocupação apenas dos bancos?

O Relatório de Estabilidade Financeira apresenta um sistema bancário globalmente sólido, com níveis confortáveis de solvabilidade e liquidez, mas identifica como vulnerabilidade estrutural o nível de crédito em incumprimento. Em 2024, o rácio fixou-se em 7,9%, acima do observado em economias comparáveis e da referência internacional situada em torno de 5%. Entre 2021 e 2023 registou-se uma redução, de 8,1% para 7,3%, mas em 2024 a tendência inverteu-se, com o incumprimento a voltar a aumentar, impulsionado por um crescimento nominal de 14,4% no volume de crédito em incumprimento. Apesar da melhoria observada nos anos anteriores, o incumprimento tem-se mantido em níveis elevados e acima das referências internacionais, com impacto não apenas no risco bancário, mas também na capacidade do sistema financeiro financiar a economia.

O impacto do incumprimento é normalmente analisado através dos seus efeitos na rentabilidade e na solvabilidade. No entanto, o crédito em incumprimento afeta também o capital regulatório e limita a capacidade de crescimento dos ativos ponderados pelo risco e, consequentemente, a concessão de novo crédito. A capacidade de financiar a economia depende, assim, não apenas da liquidez disponível, mas também da capacidade de balanço das instituições e da qualidade dos seus ativos.

Este impacto torna-se mais claro quando se analisa o que acontece ao balanço de um banco quando um crédito entra em incumprimento. Quando um crédito deixa de ser pago e entra em incumprimento, o impacto não se limita ao reconhecimento de imparidades e à redução dos resultados do banco. Em muitos casos, estes créditos acabam por ser recuperados através da execução de garantias, dação em pagamento ou aquisição de ativos, transformando-se em imóveis ou outros ativos não produtivos que permanecem durante vários anos nos balanços bancários.

De acordo com os dados de 2024, o stock líquido destes ativos imobiliários recebidos em dação ascendia a 9,2 mil milhões de escudos, representando cerca de 5,6% do crédito total do sistema. Em sistemas bancários comparáveis, o peso destes ativos tende a ser reduzido, situando-se normalmente em níveis inferiores a 2% do crédito total, refletindo a alienação progressiva destes ativos ao longo do tempo. Quando este peso permanece elevado durante vários anos, isso significa que uma parte relevante do crédito concedido deixou de financiar a economia e passou a estar imobilizada em ativos não produtivos nos balanços bancários, consumindo capital e limitando a capacidade de concessão de novo crédito. Nestes casos, o problema deixa de ser apenas de crédito malparado e passa a ser também de utilização ineficiente dos recursos do sistema financeiro.

Neste contexto, liquidez não significa necessariamente capacidade de conceder crédito. Um sistema financeiro pode ser líquido e cumprir os rácios prudenciais e, ainda assim, ter pouca capacidade de financiar a economia se parte significativa dos seus ativos não gerar rendimento. A liquidez que antes financiava a economia pode acabar imobilizada em ativos não produtivos. O problema deixa, assim, de ser apenas crédito que não foi pago e passa a ser crédito que se transformou em ativos que já não financiam a economia.

Em sistemas financeiros onde o crédito em incumprimento permanece elevado durante longos períodos, o problema deixa de ser apenas cíclico e passa a ser estrutural. Passa a estar associado à eficiência dos processos de insolvência, à execução de garantias, à reestruturação empresarial, ao funcionamento do mercado imobiliário e, em economias com forte presença do setor público empresarial, à sustentabilidade financeira dessas empresas e à sua dependência do financiamento bancário.

A preocupação com a qualidade dos ativos e com a estrutura dos balanços não é nova. A evolução dos acordos de Basileia mostra uma transição de uma abordagem centrada apenas no capital e no risco de crédito para uma abordagem mais abrangente, que passou a incluir liquidez, funding estável, alavancagem e estrutura de balanço. Ao longo do tempo, a supervisão prudencial passou a olhar cada vez mais para a resiliência dos balanços e não apenas para o cumprimento de rácios isolados.

Esta evolução torna-se evidente quando se analisa o crédito em incumprimento, em especial no setor público empresarial, que esteve na origem de uma parte significativa do aumento recente do incumprimento. 

Em 2024, o aumento do crédito em incumprimento não foi homogéneo entre setores e esteve associado, em grande medida, à deterioração da qualidade do crédito concedido ao Setor Público Empresarial, onde o peso dos créditos em incumprimento disparou para 16,3%, face a uma média histórica próxima de 0,5%.

Quando o incumprimento se concentra neste setor, deixa de refletir apenas o risco de crédito privado e passa também a refletir a situação financeira das empresas públicas, os passivos contingentes do Estado e a relação entre o sistema bancário e as finanças públicas, assumindo uma dimensão orçamental e macroeconómica.

Por isso, a estabilidade financeira não depende apenas da liquidez existente nem apenas do nível de capitalização do sistema bancário. Depende também da qualidade dos ativos, da rotação dos balanços, da capacidade de recuperação de crédito, da alienação de ativos improdutivos e da estrutura de financiamento da economia. A diferença entre um sistema financeiro líquido e um sistema financeiro capaz de financiar o crescimento económico está, muitas vezes, não na quantidade de liquidez existente, mas na qualidade dos ativos e na capacidade de balanço das instituições.

Talvez por isso, o crédito em incumprimento deva ser visto não apenas como um indicador da qualidade do crédito bancário, mas como um espelho das fragilidades da economia, das empresas e do setor público. A sua redução não depende apenas dos bancos; depende também do funcionamento dos tribunais, dos processos de insolvência, da execução de garantias, do mercado imobiliário e da sustentabilidade financeira das empresas e do setor público.

A estabilidade financeira não se constrói apenas com bancos bem capitalizados e líquidos; constrói-se com ativos de qualidade, empresas viáveis e contas públicas sustentáveis. Sem isso, a liquidez existe, mas não financia a economia, e o crescimento acaba por ficar limitado.