Política comercial em tempos de crise: Escassez de pão é um problema social

Mesmo após 30 anos da liberalização da economia, todos os cabo-verdianos sabem bem o que significa escassez e rotura de produtos no mercado. Mesmo assim, há duas semanas, quando entrei na padaria foi surpreendente. Não havia pão!!

“Em casa que não há pão todos ralham e ninguém tem razão”

Claro, vão dizer que a culpa é da guerra da Ucrânia, mas há quanto tempo se sabe que não há farinha em stock para abastecer o mercado nos próximos 6 meses?

Pode-se afirmar que a disponibilidade de cereais e farinha de trigo estava comprometida desde 24 de Fevereiro mas as famílias cabo-verdianas foram confrontadas perante o facto consumado com as notícias que saíram na comunicação no dia 22 de Agosto *(ver nota) e o anúncio da Pão Quente no dia seguinte.

Afinal quem regula não tem nada a dizer? Estando as autoridades em silêncio, a padaria PQ adiantou-se, comunicou a situação e limitou a venda de 10 unidades por cliente, o que também desresponsabiliza a empresa perante as famílias e transfere o ónus da situação para os importadores e o governo.

Mas apesar da aparente boa intenção deste anúncio, quem determina quantos pães pode-se comprar é competência EXCLUSIVA do ministério que tutela o comércio e a economia.

Independente das razões que determinaram esta rotura do stock de farinha de trigo no mercado, cabe ao governo, após auscultar o sector privado e as organizações da sociedade civil, determinar que medidas de racionamento do stock são necessárias, e quais decisões devem ser tomadas. Aliás, quando é o privado a decidir quem controla e o que controlar?

Tratando-se de um produto de primeira necessidade e que representa, em muitos casos, o ingrediente central nas refeições de muita gente em Cabo Verde, é de interesse público que a tomada de decisões relativa à disponibilidade, preço ou a qualidade do pão sejam concertadas com a devida antecedência, em conselho e com todas as partes interessadas.

Também é facto que desde Maio 2021, muito antes da invasão da Ucrânia, que as padarias têm sido fortemente afetadas pelas crises internacionais e com a subida do preço da matéria-prima e da energia, e nessa data o governo já havia sido obrigado a fazer uso de instrumentos de política comercial para fixar o preço da farinha de trigo e do milho de segunda para travar a subida dos preços a nível nacional.

Mais tarde, conforme reportado no Expresso das ilhas em Fevereiro deste ano sobre a subida do preço do pão carcaça, é notável que a qualidade e o volume do pão têm diminuído perante total inércia das autoridades na fiscalização do produto. O consumidor sabe que o pão perde a frescura após poucas horas, rapidamente endurece e cria bolor facilmente. Será necessário um teste de laboratório para atestar a qualidade atual?

Este estado de coisas foi herdado da liberalização completa da cadeia de abastecimento de cereais e da produção de pães nos anos 90, quando o Estado centralizador dos meios de produção foi substituído pelo Estado liberal e fomentador da iniciativa privada.

* Quando a bola de neve já estava em andamento e as padarias não conseguiam comprar farinha no mercado.

Vendido como “pão quente” nos anos 90, o liberalismo virou verdade universal em todo o lado, inclusive para partidos de esquerda, para o cidadão comum, jornalistas, economistas ou outros especialistas que defendem que o mercado é rei. Ora, ignorando as multivulnerabilidades *(ver nota) do país, os ideólogos do “mercado livre”, defendem a liberdade económica como o expoente máximo da liberdade individual pelo que o Estado deve abster-se de intervir no mercado e praticar o ‘laissez-faire, laissez-passer’ como via única para a prosperidade económica e desenvolvimento das nações.

Em Cabo Verde este é o consenso que possibilitou as grandes reformas dos últimos 30 anos e a transferência expedita de competências públicas para o privado incluindo, nas áreas estratégicas, como é o abastecimento do mercado e a distribuição equitativa de produtos em todas as ilhas em quantidade, qualidade e preço.

Uma opção política, cujo valor e eficácia dependem essencialmente da estrita coordenação de agências de regulação, supervisão e fiscalização com o sector privado (importadores de farinha e indústria) para garantir o serviço mínimo, a qualidade e os níveis de stock adequados.

Obviamente os resultados e as consequências desta política pública registam efeitos a prazo, mas esta situação de rotura de farinha, que se consubstancia na rotura completa da cadeia de abastecimento do pão, revela o risco da implementação à letra da cartilha da liberalização à revelia da realidade económica e social destas ilhas.

Este caso, além de permitir compreender o estado das coisas e a importância da necessidade da intervenção contínua e ativa do governo em determinados sectores em Cabo Verde, mostra bem os riscos inerentes da intervenção pública pontual que, neste caso, assemelha-se mais ao bombeiro que apaga o fogo quando necessário do que uma governança visionária e profilática em relação às ameaças futuras.

Felizmente, a atual rotura foi rapidamente ultrapassada e aparentemente, neste momento, a crise de farinha de trigo está ultrapassada, os silos da Praia e do Mindelo estão abastecidas e as padarias já devem estar a funcionar em pleno e até a próxima rotura de stock não se voltará mais a falar do assunto.

Mas sendo Cabo Verde um importador líquido de alimentos e, especialmente no caso da farinha, onde nunca seremos produtores, a situação de rotura de stock é um risco permanente que depende, como já vimos, da conjuntura internacional mas também do trabalho interno de coordenação entre as autoridades nacionais e o sector privado para evitar que acontecendo não será nunca uma crise prolongada com todas as consequências sociais advenientes de roturas.

Mas havendo consenso quanto ao grau de vulnerabilidade do país e assumindo que a garantia do abastecimento é uma competência primariamente do ESTADO, o pragmático seria manter determinados instrumentos e travões da política comercial, quer para mitigar o impacto das crises internacionais, quer para desenvolver uma base produtiva endógena, onde possível, e dota o país de mecanismos robustos para diminuir a elevada dependência externa e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

No país atual este tipo de falha, que resulta em roturas, compromete o modelo de Estado Liberal e deixa o país na encruzilhada entre a ausência de Estado ou o Estado fraco, que rebaixa a sociedade cabo-verdiana às vicissitudes do descaso da época colonial onde a escassez era a norma e os cidadãos eram de segunda e o Estado “Smart” e por isso forte, capaz de modelar mecanismos públicos para servir continuamente às necessidades do país.

*
O índice de multivulnerabilidades das Nações Unidas posiciona o país na posição 15 entre 130 países e territórios e na oitava posição entre as ilhas mais vulneráveis do mundo.

 

 

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Amílcar Monteiro

Amílcar Monteiro

"Consultor em políticas públicas de desenvolvimento económico e social e planeamento estratégico"

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