Preconceito, fake news e a comunidade guineense na Praia 

A violência urbana pelos thugs

Sim, podemos apelar para que abandonem essa violência e crime, podemos oferecer alternativa social e económica. Mas, será que conseguiremos convencer alguém que circula com dinheiro a abandonar o crime e se tornar atendente de loja, servente de construção, artesão? Muito desse pessoal que abraçou o crime sobrevive com duas categorias de drogas: as drogas psicotrópicas e a adrenalina. Temos de aceitar a dificuldade em recuperar pessoas que já estão com dinheiro, consomem drogas e se alimentam da procura do estatuto e da adrenalina e do confronto.

O país precisa se convencer que, estando com dinheiro, com drogas e com a adrenalina, não existe muita motivação para essas pessoas pararem com o seu estilo de vida. Que solução para o fenómeno thug? Bom, até que ponto estaremos como país disposto a aceitar como “geração perdida” os que deliberadamente abraçaram o crime e a agressão como modo de vida?

Porque uma opção será o Estado criar um programa específico para oferecer desintoxicação e reabilitação, formação, bolsa de estudo, bolsa-família e emprego exclusivamente aos jovens envolvidos como thugs. Sem esquecer, claro, um programa de desarmamento com apoio financeiro temporário e condicionado a certos critérios. E, analisando o cenário, formar uma força para-militar para atuar nesta que é uma situação de conflito irregular para combater um poder estabelecido. Em várias áreas o Estado já perdeu o monopólio da força e precisa urgentemente de a recuperar em nome da paz social. Tendo em conta que o problema não irá se resolver sozinho (na verdade, tenderá a piorar) então cabe ao Estado identificar e combater com pulso firme. A tendência moderna foca em unidades de elite da polícia fortemente treinadas em inteligência, infiltração e táticas urbanas.

Primeiro, o Estado (isso, claro, sem esquecer o papel da família, das comunidades, das confissões religiosas) dará uma alternativa fora do crime e depois aplicará a máxima força sobre este poder estabelecido que espalha o medo na nossa capital.

A movimentação dos guineenses após o assalto

Pessoas que se manifestam é normal. Pessoas que se mobilizam em várias áreas da cidade da Praia em pouco tempo e em simultâneo podem levantar uma preocupação. Quando se nota uma certa coordenação, comunicação e movimentação de grupos, torna-se necessário estar atento a possíveis células que são ativadas em momentos de crise. Estaremos perante um movimento social estruturado e legítimo que foi montado pelos emigrantes ao longo do tempo ou num cenário mais crítico, a indicar redes de mobilização estratégica? Pelo que vemos, a participação online dos guineenses é algo notável. Então essa coordenação pode ser, na verdade, o resultado de redes descentralizadas hiperconectadas, como as redes sociais e os serviços de mensagens.

Mas, se após análise se notar que esse movimento (e os próximos) mostrarem um padrão claro de logística (como transporte partilhado, mensagens codificadas ou distribuição de materiais), então, para além do policiamento comunitário, o Serviço de Informação da República – SIR terá de aplicar uma inteligência preventiva. E caso as houver, identificar as lideranças ou financiamento por trás das movimentações. Sem esquecer de distinguir o direito legítimo que os guineenses têm à indignação popular de possíveis actos que visem a desestabilização da ordem pública e de incitamento ao conflito entre Estados. Cabo Verde precisa estar atento para a importação de problemas políticos de Guiné Bissau para dentro do seu território. Esta intimidação ao Embaixador de Guiné Bissau em Cabo Verde, os vários ataques nas redes sociais e ameaças de perfis de guineenses despertam o sinal de alerta.

Aliás, existe uma preocupação com várias das ameaças proferidas no âmbito online que o SIR poderá identificar e fazer o controlo na entrada pelos Serviços de Imigração e Fronteiras. Espero que estejam a identificar as pessoas que fazem incitamentos, discursos de ódio extremistas ou ameaças diretas efetuadas online para permitir criar alertas preventivos e perfis de risco (blacklists ou listas de vigilância) e não permitir a sua entrada em Cabo Verde. São ameaças que podem configurar a pessoa como perigo caso entrasse em Cabo Verde ou nas suas Embaixadas, servindo de fundamento legal para a interdição de entrada e/ou deportação.

Sobre a fake news da morte após assalto

Com o assalto ocorrido começou a circular com uma velocidade perigosa uma versão de que a vítima tinha morrido. As declarações incendiárias usavam essa suposta morte para dar maior emoção à fake news. Contudo, mesmo com os comunicados oficiais e os comentários das pessoas, muitos desses influenciadores continuaram a repetir a falsa informação porque a narrativa servia aos seus interesses. Dizem que há perseguição e que estão a matar guineenses em Cabo Verde. Grande mentira!

Mas vamos aos números: Segundo os dados oficiais do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH-2021) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde, residem no país cerca de 4.375 cidadãos nascidos na Guiné-Bissau e 2.894 pessoas nascidas em São Tomé e Príncipe. O grande fluxo migratório intensificou-se entre 2000 a 2019 (guardem essas datas pois Guiné-Bissau ficou marcado por profunda instabilidade político-militar, crises institucionais recorrentes e conturbadas transições de poder neste período).

Ora, dessas quase quatro mil e quinhentas pessoas, temos um caso registado de assassinato de Alfa, no bairro de Bela Vista em dezembro de 2017, e no início de outubro de 2022 que envolveu o homicídio de Braima Bari, cidadão guineense residente na Cidade da Praia.

 A Embaixada da Guiné-Bissau em Cabo Verde, a imprensa local e os relatos da altura enquadraram o crime no âmbito da criminalidade urbana e da insegurança geral sentida na capital. Como se pode falar em “perseguição e matança de guineenses” se a comunidade está integrada e em 26 anos e milhares de guineenses é registado dois casos de homicídio e que foram atribuídos à criminalidade urbana? Como se pode falar em padrão sistemático ou institucionalizado de perseguição aos guineenses? 

Precisamos estar informados para não sermos levados pela emoção e ações de manada para evitar o alarmismo e preservar a paz social. É aqui que entra a responsabilidade da imprensa profissional, das comunicações de crise mais rápida e assertiva por parte da Polícia Nacional (PN), da Polícia Judiciária (PJ) e dos órgãos de comunicação social estatais para desmontar os boatos para se evitar proporções perigosas.

Sobre a xenofobia contra os guineenses

A ligação entre Cabo Verde e Guiné Bissau é histórica e a mobilidade entre os seus povos foi ainda reforçada com o Tratado de Amizade e Cooperação e o Estatuto do Cidadão Lusófono. Ou seja, essa mobilidade não é fruto do acaso.

Contudo, uma das maiores críticas é que os cabo-verdianos são xenófobos para com os guineenses. Realmente temos uma sociedade que em vários pontos ainda tem que evoluir. Temos certos preconceitos que estão enraizados em nós. Mas, muito mais do que o preconceito racial, me parece que o crioulo tem um preconceito económico a preceder as suas atitudes. E isso é acentuado quando o fluxo migratório proveniente da Guiné Bissau é maioritariamente de pessoas que vão para o setor da informalidade, venda ambulante ou áreas que requerem pouca qualificação na construção civil, guardas noturnos dos prédios na capital.

Atenção, não estou a justificar, mas sim a fazer uma análise que resulta numa estratificação social com base também nas capacidades económicas. Mas é aqui que se aponta uma crítica ao Estado de Cabo Verde para acelerar o processo de regularização documental para que essas pessoas não estejam na informalidade laboral. É este preconceito económico que poderá explicar um tratamento diferenciado não só ao branco ocidental, mas também ao chinês, ao libanês, ao marroquino, ao senegalês ou aos guineenses com maiores capacidades económicas na cidade da Praia. Existe estigmatização ancorada em assimetrias económicas. Me parece que muito mais que um preconceito racial, de cor, de nacionalidade, o crioulo tem de trabalhar o seu preconceito económico que estará relacionado com o seu trauma de miséria histórica.

Para além de reconhecer os preconceitos precisamos agir sobre eles e também combater todas as formas de discriminação, preservando a solidariedade histórica entre os nossos povos. Mas esse combate não será através de ameaças, intimidação, fake news e discursos de ódio. Aliás, o Estado deverá ter tolerância zero ao crime urbano e à incitação ao ódio/desestabilização