O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) declarou esta terça-feira, 18, a ilha de São como área cadastrada, contando agora com 52 mil prédios cadastrados, dos quais 41 mil encontram-se no centro da cidade do Mindelo.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e Fomento Empresarial, e ministro da Economia Digital, pediu ontem, dia 4, o envolvimento de todos os actores sociais no processo da operação do cadastro predial na ilha de Santiago.
Cabo Verde conta a partir de hoje com um novo Regime Jurídico do Cadastro Predial, que quer evitar o registo incompleto de terrenos e imóveis, melhorar a respetiva avaliação e que integra normas especiais criadas em diferentes ilhas.
O cadastro predial na Ilha de Santiago, a arrancar em março de 2024, está orçado em 400 mil contos e enquadra-se no projeto da harmonização das estatísticas da África Ocidental do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), financiado pelo Banco Mundial.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) sugeriu ao Governo esforços para financiar o cadastro predial do município da Praia, por forma a evitar escândalos por causa de usurpações de titularidades de terrenos.
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