O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso do antigo deputado Amadeu Oliveira, por considerar que a sua constituição, nos termos previstos, contrariou princípios e normas estruturantes da Constituição da República.
A tomada de posse da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre o caso do antigo deputado Amadeu Oliveira ficou marcada pela ausência do presidente António Monteiro, numa sessão presidida pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.
O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, dá posse hoje à Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre o caso do antigo deputado e advogado Amadeu Oliveira, que se encontra preso na cadeia da Ribeirinha, São Vicente.
O ministro da Indústria, Comércio e Energia disse hoje que o novo Código da Propriedade Industrial (CPI), em vias de aprovação, está alinhado no campo jurídico com as “melhores práticas internacionais e regionais”.
O novo presidente do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) esteve ontem, dia 11, a socializar com a autarquia salense ideias para o impulso do sector turístico, sendo este que mais contribui para o produto interno bruto de Cabo Verde.
A ação aconteceu no âmbito das investigações sobre o financiamento de projetos municipais do Fundo do Turismo, nos anos de 2018 e 2019.
O antigo diretor-geral do Ambiente, Moisés Borges, declarou hoje que “não houve desvio” de dinheiro de nenhum projeto do Fundo do Ambiente, afirmando que todos os projetos cumpriam todos os trâmites dentro da legalidade.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dá continuidade na terça-feira, à audição de mais personalidades sobre a gestão dos Fundos de Sustentabilidade Social do Ambiente e Turismo.
O Partido Africano para Independência de Cabo Verde ( PAICV – oposição) acusou ontem, dia 10, o Governo de não transferir os recursos do Fundo do Turismo para a ilha da Boa Vista,
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças defendeu hoje, em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que havendo indícios que podem configurar crime, nos relatórios dos fundos do turismo e ambiente, devem ser reportados às instâncias competentes.
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