A revisão do Código Civil cabo-verdiano vai centrar-se na dignidade da pessoa humana, conciliando a herança jurídica com as novas exigências sociais, tecnológicas e culturais, avançou hoje, na Praia, o coordenador da comissão empossada, Geraldo Almeida.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, declarou hoje que o reconhecimento de divórcios ocorridos no estrangeiro será submetido a um novo procedimento de confirmação e revisão a nível nacional, em consonância com o código de processo civil.