Os trabalhos da comissão parlamentar estão enquadrados na discussão e apreciação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2026.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou ontem, dia 26, que a Conta Geral do Estado (CGE) de 2022 é “altamente positiva” sobretudo na evolução macro-económica e arrecadação de impostos, com impactos na vida dos cabo-verdianos e empresas.
A reunião com o objectivo de debater e analisar as Contas do Estado relativas a 2021 acontece esta segunda-feira, dia 12.
A Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) procede, esta segunda-feira, 03, à audição parlamentar do vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, sobre os relatórios de auditoria aos fundos do Ambiente e do Turismo, nos períodos 2017 a 2020.
O Governo anunciou hoje a homologação, mas “com reservas”, dos relatórios de inspeção aos fundos do Ambiente e do Turismo, de 2018 a 2020, e que têm gerado muita polémica no país, por alegadas ilegalidades.
A recente divulgação de um auditoria da Inspecção Geral das Finanças ao Fundo do Turismo de Cabo-Verde relata casos de ajuste directo em serviços de consultoria sem fundamentação, desvio de fins, duplo financiamento e uma derrapagem financeira superior a 100 por cento.
O MpD acusou hoje o antigo técnico da Inspeção-geral das Finanças, Renato Fernandes, de ter desviado o “projeto” dos relatórios sobre os fundos do turismo e do ambiente, por interesses partidários para criar “um teatro político”.
O PAICV acusou hoje o primeiro-ministro de fugir dos relatórios da Inspeção-geral das Finanças porque o dossiê é um “grande escândalo, compromete seriamente” o Governo e expõe “uma série de irregularidades e intransparência” na gestão da coisa pública.
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