A licença de maternidade na função pública cabo-verdiana vai passar de 60 para 90 dias este mês, avançando depois a licença de paternidade, anunciou hoje a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública.
A proposta da nova lei de base do emprego público traz como novidades o aumento da licença de maternidade para 90 dias e licença para os pais, informou esta quarta-feira, 16, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Um grupo da sociedade civil, que há seis anos lançou uma petição, enalteceu hoje o “grande ganho” com a proposta governamental de alargamento das licenças de maternidade e paternidade e pediu aprovação da lei no parlamento.
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) está de acordo com o aumento do período de licença de maternidade e inclusive em 2018 tinha avançado com uma proposta para o efeito, revelou a presidente da Comissão Executiva.
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