Os dois principais instrumentos de gestão da câmara de São Filipe para o ano económico de 2024, o plano de actividades e o orçamento, vão ser apreciados terça-feira na sessão ordinária da Assembleia Municipal.
O impasse que reinava na Associação dos Municípios do Fogo e da Brava (AMFB) em relação à presidência foi ultrapassado na reunião da associação que elegeu Fábio Vieira para suceder Nuías Silva na presidência da Associação.
A ministra da Coesão Territorial considerou hoje que o novo estatuto dos municípios vai promover um desenvolvimento “justo e transparente”, mas que o “grande desafio” é reorientar o capital e recursos humanos para os municípios com reduzida população.
O parlamento tem agendado para a primeira sessão plenária, que acontece de 12 a 14 deste mês, o debate e aprovação na generalidade e especialidade do projeto de lei que aprova o novo Estatuto dos Municípios.
A ministra da Coesão Territorial disse ontem, dia 22, que o Governo alinha pela valoração do potencial económico das ilhas e dos municípios, visando colocar-lhes na trajetória da convergência do PIB per capita, bem como dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que regula o sistema de planeamento do desenvolvimento regional e local com 36 votos a favor, sendo 32 do MpD e quatro da UCID, e 26 contra, do PAICV.
O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, que o Governo está a trabalhar em parceria com os municípios para aumentar a capacidade de investimento dos mesmos, através da criação de um mecanismo facilitador no Orçamento de Estado para 2023.
Os municípios santantonenses reiteraram hoje “total engajamento” no processo da instalação do ensino superior nesta ilha, que ficará concluído em Outubro, com a abertura do Instituto Superior de Ciências e Tecnologias Agrária de Santo Antão.
O Governo assinou hoje em Santo Antão contratos programa com as câmaras municipais da ilha, no valor de 18 mil contos, visando reduzir a pobreza absoluta e eliminar a extrema e consequentemente “melhorar” a vida das pessoas.
O Ministério da Coesão Territorial, em parceria com Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), realiza hoje na cidade de Cova Figueira, uma sessão comemorativa dos “30 anos do Poder Local” em Cabo Verde.
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