O Governo de Cabo Verde publicou, esta quarta-feira, no Boletim Oficial, a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Pessoal do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA e o respetivo Quadro de Pessoal.
O Orçamento do Estado para 2023 foi publicado hoje em Boletim Oficial, mas o Presidente da República tem dúvidas num artigo sobre viagens dos órgãos de soberania e pediu a sua fiscalização constitucional.
O vice-primeiro-ministro recusou hoje que tenha havido falta de diálogo com partidos ou parceiros na preparação do Orçamento do Estado para 2023 e excesso de otimismo nas previsões constantes no documento, como apontou o Presidente da República.
O Governo está a estudar um “ajustamento” nas estruturas do Estado, para melhorar a “eficácia e a eficiência” da gestão pública, anunciou hoje a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis.
O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, classificou a promulgação do Orçamento do Estado para 2023 pelo Presidente da República como uma “excelente notícia”, garantindo tratar-se de um documento com ambição “muito forte”.
Os membros do Governo de Cabo Verde vão ter as funções digitais ativadas nos Cartões Nacionais de Identificação (CNI), conforme campanha lançada hoje, chegando depois a todos os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, prometeu hoje no parlamento que é “quase uma certeza” que o arquipélago terá um crescimento económico superior a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), que assim retomará a níveis anteriores à pandemia.
O Governo esclareceu esta terça-feira, 29, em comunicado que os valores inscritos no Orçamento do Estado para 2023 (OE’2023) concernentes à “Assistência Técnica” e “Outras Despesas” têm compromissos associados e que não podem ser recolocados mediante proposta de oposição.
O parlamento aprovou esta madrugada, após votação artigo a artigo, na especialidade, e depois na apreciação final, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, concluindo várias horas de discussão.
O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, rejeitou hoje alterar as previsões que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2023, apesar do otimismo face aos indicadores de crescimento deste ano.
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