O secretário de Estado das Finanças admitiu hoje que o Orçamento do Estado tem sido um documento técnico, complexo e distante do cidadão comum, pelo que é “imperativo” mudar essa percepção, desenvolvendo ferramentas inovadoras com linguagem simplificada.
O Governo, através do secretário Estado das Finanças, Alcindo Mota, negou qualquer adulteração dos mapas orçamentais como apontou o PAICV, afirmando que andou bem o TC em fazer o apuramento do défice público com base no orçamento retificativo.
O Orçamento do Estado para 2024, avaliado em cerca de 86 milhões de contos, está projectado para responder às necessidades emergenciais, face à gestão das várias crises e focado para impulsionar a dinâmica das reformas das actividades económicas.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje o aumento do Fundo de Financiamento Municipal em 9,3%, atingindo o montante de 4,2 milhões de contos no Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2024.
O Governo de Cabo Verde publicou, esta quarta-feira, no Boletim Oficial, a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Pessoal do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA e o respetivo Quadro de Pessoal.
O Orçamento do Estado para 2023 foi publicado hoje em Boletim Oficial, mas o Presidente da República tem dúvidas num artigo sobre viagens dos órgãos de soberania e pediu a sua fiscalização constitucional.
O vice-primeiro-ministro recusou hoje que tenha havido falta de diálogo com partidos ou parceiros na preparação do Orçamento do Estado para 2023 e excesso de otimismo nas previsões constantes no documento, como apontou o Presidente da República.
O Governo está a estudar um “ajustamento” nas estruturas do Estado, para melhorar a “eficácia e a eficiência” da gestão pública, anunciou hoje a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis.
O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, classificou a promulgação do Orçamento do Estado para 2023 pelo Presidente da República como uma “excelente notícia”, garantindo tratar-se de um documento com ambição “muito forte”.
Os membros do Governo de Cabo Verde vão ter as funções digitais ativadas nos Cartões Nacionais de Identificação (CNI), conforme campanha lançada hoje, chegando depois a todos os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública.
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